Apelação Cível 5020582-48.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 62.520,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMPANHIA FABRIL LEPPER

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

29/03/2023, 13:52

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:24

Recurso Especial Admitido

01/09/2022, 17:37

Recurso Extraordinário admitido

01/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 10:03

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

29/03/2023, 13:52

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/09/2022, 17:37

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:24

Recurso Especial Admitido

01/09/2022, 17:37

Recurso Extraordinário admitido

01/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/06/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1772

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 10:27

Juntada de Petição

04/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

11/03/2022, 17:53

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/03/2022, 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 21:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 55

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:47

Retirado de pauta

08/02/2022, 18:46

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2587

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 19:50

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:13