Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005501-56.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

SIMONE TERESINHA BURG

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:09

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:04

Publicação

03/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005501-56.2019.4.04.7105/RS REQUERENTE: SIMONE TERESINHA BURG ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Acolho o parecer e cálculos contábeis juntados no evento 223, reconhecendo que não há valor remanescente a executar, uma vez que já satisfeita a obrigação a cargo da CEF. Em vista disso, determino a baixa e o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:22

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:14

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:09

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

Publicação

03/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005501-56.2019.4.04.7105/RS REQUERENTE: SIMONE TERESINHA BURG ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Acolho o parecer e cálculos contábeis juntados no evento 223, reconhecendo que não há valor remanescente a executar, uma vez que já satisfeita a obrigação a cargo da CEF. Em vista disso, determino a baixa e o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:22

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:14

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:40

Expedida/certificada

08/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:52

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:30

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:27

Mero expediente

21/03/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 13:26

Documento (Certidão)

03/03/2025, 21:39

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:58

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:01

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:01

Mero expediente

11/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:24

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:26

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:07

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:40

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:40

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:57

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:28

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:41

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:50

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:13

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:26

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:42

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:14

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:52

Mero expediente

16/08/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:16

Reativação

07/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:34

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:54

Documento (Certidão)

19/05/2023, 09:01

Documento (Certidão)

19/05/2023, 09:01

Confirmada

17/05/2023, 17:08

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 16:16

Mero expediente

12/05/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 19:49

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:46

Depósito de Bens/Dinheiro

15/04/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:14

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:39

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2023, 08:27

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:52

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:54

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:21

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 09:20

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:37

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:02

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:40

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:19

Expedida/certificada

10/10/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONE TERESINHA BURG (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS (RÉU) PROCURADOR: LEANDRO DE CONTI RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5005501-56.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 763) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

17/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2022, 16:27

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:00

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:45

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:45

Decurso de Prazo

18/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:11

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

21/01/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 19:05

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:09

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 18:01

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2021, 14:37

Decurso de Prazo

29/09/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 16:49

Confirmada

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2021, 20:10

Mudança de Classe Processual

02/09/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 19:07

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 21:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 12:19

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:02

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 19:59

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:49

Confirmada

29/03/2021, 17:48

Expedida/certificada

25/03/2021, 19:49

Confirmada

16/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2021, 19:47

Expedida/certificada

06/03/2021, 19:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:33

Expedida/certificada

06/02/2021, 22:46

Ato ordinatório

06/02/2021, 22:46

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:56

Confirmada

15/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/01/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:48

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:41

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 22:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:51

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 17:29

Confirmada

06/10/2020, 17:29

Expedida/certificada

04/10/2020, 18:04

Expedida/certificada

04/10/2020, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 11:15

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:47

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:18

Confirmada

08/07/2020, 09:30

Mudança de Assunto Processual

07/07/2020, 20:25

Expedida/certificada

07/07/2020, 16:21

Expedida/certificada

07/07/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 08:51

Confirmada

23/04/2020, 17:16

Expedida/certificada

23/04/2020, 16:21

Mero expediente

23/04/2020, 16:21

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 11:35

Decurso de Prazo

14/03/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2020, 16:40

Documento (Certidão)

29/01/2020, 16:39

Decurso de Prazo

20/12/2019, 01:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2019, 13:59

Decurso de Prazo

07/12/2019, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 18:28

Confirmada

30/11/2019, 00:08

Confirmada

29/11/2019, 23:59

Confirmada

29/11/2019, 16:12

Confirmada

29/11/2019, 08:32

Confirmada

28/11/2019, 13:48

Documento (Mandado)

22/11/2019, 14:45

Mandado

21/11/2019, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2019, 17:44

Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:14

Expedida/certificada

19/11/2019, 14:13

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

19/11/2019, 14:12

Expedida/certificada

18/11/2019, 19:10

Expedida/certificada

18/11/2019, 19:10

Antecipação de tutela

18/11/2019, 18:56

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 16:44

Distribuição (sorteio)

18/11/2019, 16:28

•17/08/2022, 00:00