Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004903-05.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ARMANDO RICHTER SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCIA ADRIANA DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:23

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:07

Documento (Certidão)

24/10/2024, 09:36

Confirmada

22/10/2024, 16:46

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:33

Mero expediente

21/10/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:33

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:23

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:07

Documentos

•17/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 09:36

Confirmada

22/10/2024, 16:46

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:19

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:33

Mero expediente

21/10/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:33

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:42

Confirmada

13/09/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:05

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2024, 08:28

Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:35

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:35

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:35

Mero expediente

03/09/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:52

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:52

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:19

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:51

Mero expediente

10/07/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:47

Expedida/Certificada

04/07/2024, 17:15

Expedida/Certificada

04/07/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:19

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:49

Mero expediente

27/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:20

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:58

Documento (Certidão)

13/06/2024, 19:04

Mero expediente

10/06/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:24

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:30

Mero expediente

04/04/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:42

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:23

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 14:04

Mero expediente

22/01/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:31

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:08

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:30

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:59

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:37

Documento (Certidão)

04/11/2023, 08:42

Documento (Certidão)

04/11/2023, 08:42

Documento (Certidão)

04/11/2023, 08:41

Confirmada

03/11/2023, 16:17

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 15:56

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:49

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:49

Mero expediente

03/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:14

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

03/10/2023, 08:47

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:55

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:21

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2023, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

07/09/2023, 08:32

Expedida/Certificada

25/08/2023, 16:27

Mero expediente

25/08/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 14:18

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:02

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:40

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:03

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:43

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:05

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:04

Mero expediente

11/05/2023, 13:04

Mudança de Parte

10/05/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:07

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:02

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 14:53

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:02

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:56

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:54

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:40

Mudança de Classe Processual

05/12/2022, 09:40

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:37

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:02

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:07

Expedida/certificada

28/10/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:31

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:30

Expedida/certificada

10/10/2022, 11:31

Expedida/certificada

10/10/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS (RÉU) PROCURADOR: LEANDRO DE CONTI RECORRENTE: MARCIA ADRIANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: ARMANDO RICHTER SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004903-05.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 813) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

17/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 19:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:53

Confirmada

09/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:40

Expedida/certificada

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada

30/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:14

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 09:01

Expedida/certificada

08/03/2022, 17:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:57

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 13:37

Expedida/certificada

07/02/2022, 13:37

Procedência em Parte

04/02/2022, 15:53

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 20:53

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:30

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:42

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:12

Expedida/certificada

04/10/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:04

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 13:42

Expedida/certificada

08/09/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 14:11

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 16:30

Mudança de Classe Processual

02/08/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 09:25

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:17

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 10:13

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Confirmada

16/04/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 13:55

Confirmada

12/04/2021, 13:55

Expedida/certificada

09/04/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 15:11

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:09

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:15

Confirmada

02/10/2020, 14:15

Expedida/certificada

22/09/2020, 13:28

Expedida/certificada

22/09/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:36

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:03

Confirmada

08/07/2020, 09:27

Confirmada

08/07/2020, 09:26

Mudança de Assunto Processual

07/07/2020, 20:23

Expedida/certificada

07/07/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 08:36

Confirmada

23/04/2020, 16:58

Confirmada

23/04/2020, 16:56

Expedida/certificada

23/04/2020, 16:18

Mero expediente

23/04/2020, 16:18

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 11:33

Decurso de Prazo

14/03/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2020, 16:57

Documento (Certidão)

29/01/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2019, 23:52

Decurso de Prazo

13/12/2019, 01:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2019, 19:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 20:58

Decurso de Prazo

30/11/2019, 01:09

Confirmada

25/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 22:20

Confirmada

25/11/2019, 12:49

Documento (Mandado)

22/11/2019, 14:45

Confirmada

22/11/2019, 13:48

Confirmada

22/11/2019, 13:46

Mandado

21/11/2019, 13:42

Confirmada

21/11/2019, 08:25

Confirmada

21/11/2019, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2019, 17:19

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:08

Expedida/certificada

13/11/2019, 14:07

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

13/11/2019, 14:06

Expedida/certificada

11/11/2019, 14:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2019, 14:07

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 09:01

Confirmada

07/11/2019, 17:42

Confirmada

07/11/2019, 17:42

Expedida/certificada

06/11/2019, 18:39

Antecipação de tutela

06/11/2019, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 15:28

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 10:23