Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017973-80.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

QUERODIESEL TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 068361·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO NEVES ROCHA

OAB/RS 081392·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUNARDI NADER

OAB/RS 068361·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TELES CARVALHO

OAB/RS 125529·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:32

Despacho

03/04/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

28/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:14

Transitado em Julgado

11/10/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 19:29

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 22:02

SENTENÇA

•06/09/2022, 16:06

04/04/2024, 10:32

Despacho

03/04/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

28/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:14

Transitado em Julgado

11/10/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2022, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/08/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

10/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076880-16.2022.4.04.9445/TRF (QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA)

27/07/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710041521 processada no TRF4 com o no. 50768801620224049445/TRF (QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA)

28/06/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710041521

24/06/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710041521

08/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 18:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2022, 18:36

Despacho

18/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/05/2022, 13:34

Juntada de Petição

18/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50179738020194047108

03/05/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017973-80.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1602) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017973-80.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 2597) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Gustavo Neves Rocha (OAB RS081392) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017973-80.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 2597) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

13/05/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2020, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2019, 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2019, 13:32

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/09/2019

28/09/2019, 08:45

Juntada de Petição

25/09/2019, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 22:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 12:31

SENTENÇA

•16/12/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 22:03