Apelação Cível 5011016-41.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO DOS SANTOS MENKE

OAB/SC 017656·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA.

CNPJ

Autor

RUDNICK & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

26/10/2023, 16:12

Recebidos os autos do STJ

26/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011016412020404720120230717161245

17/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

26/10/2023, 16:12

Recebidos os autos do STJ

26/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011016412020404720120230717161245

17/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:11

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:43

Decisão interlocutória

26/05/2023, 08:11

Não conhecido o recurso

26/05/2023, 08:10

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 83 e 82

16/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2023, 16:17

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:17

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/03/2023, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:34

Recurso Extraordinário sobrestado

27/07/2022, 18:11

Recurso Especial sobrestado

27/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/05/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

29/03/2022, 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

29/03/2022, 18:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37 e 36

28/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 19:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2596

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/12/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 17 e 16

06/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2021, 12:19

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2005

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 20:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB22)

04/10/2021, 15:28

Alterado o assunto processual

04/10/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 08:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/05/2023, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2023, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:49

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:19

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:52