Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008290-10.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.815,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado

04/02/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

24/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/11/2024, 12:18

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

04/02/2025, 14:06

Transitado em Julgado

04/02/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

01/02/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

24/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/11/2024, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2024, 07:03

Despacho

22/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/09/2024, 15:09

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5099061-40.2024.4.04.9445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

27/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5099058-85.2024.4.04.9445/TRF (VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA)

27/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5099060-55.2024.4.04.9445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

27/08/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720034156 processada no TRF4 com o no. 50990614020244049445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

31/07/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720034156 processada no TRF4 com o no. 50990605520244049445/TRF (REIS SIMAS & HEIDRICH ADVOGADOS E CONSULTORES)

31/07/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720034156 processada no TRF4 com o no. 50990588520244049445/TRF (VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA)

31/07/2024, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720034156

30/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/07/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720034156

11/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/05/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/05/2024, 08:53

Determinada a intimação

23/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309626320234040000/TRF

15/02/2024, 16:33

Despacho

31/01/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50309626320234040000/TRF

21/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:57

Juntada de Petição

29/09/2023, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 50309626320234040000/TRF

04/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 14:56

Determinada a intimação

31/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/04/2023, 15:24

Determinada a intimação

20/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50082901020194047208

30/01/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008290-10.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008290-10.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 878) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008290-10.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 878) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008290-10.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 2607) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008290-10.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 2607) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

10/08/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2020, 09:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/5/2020 Número de referência: 686834

17/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2020, 18:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/04/2020, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

07/04/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/04/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/04/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 15:37

Decisão interlocutória

31/03/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/11/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/11/2019, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/11/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/11/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/11/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 18:49

Juntada de Petição

28/10/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/09/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/09/2019, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/08/2019, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/08/2019, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/08/2019, 17:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/08/2019

27/08/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:21

Juntada de Petição

21/08/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:52

PETIÇÃO

•08/03/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:27

SENTENÇA

•22/04/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 17:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2019, 16:42