Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007871-46.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

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ROBERIO RIBEIRO DE SIQUEIRA

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VINICIUS ROSA DE ANDRADE

OAB/RS 100301·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROSA DE ANDRADE

OAB/RS 100301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:51

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:38

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:23

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:08

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:18

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:18

Outras Decisões

13/01/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:51

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:38

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:38

Documentos

•17/08/2022, 00:00

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Ato ordinatório

11/02/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:23

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:08

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:01

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:18

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:18

Outras Decisões

13/01/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:58

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:31

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:59

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:34

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:18

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 22:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 20:18

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:50

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:15

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:24

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:24

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:52

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:52

Paga

26/09/2024, 10:52

Paga

26/09/2024, 09:59

Por decisão judicial

12/09/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

13/08/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

13/08/2024, 09:44

Documento (Certidão)

08/08/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:12

Expedida/certificada

31/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:53

Movimentação processual

23/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:59

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:56

Documento (Certidão)

17/05/2024, 21:52

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:41

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:56

Expedida/certificada

04/04/2024, 10:27

Movimentação processual

04/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 22:50

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:49

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 22:52

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:08

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:31

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:31

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 09:40

Expedida/certificada

11/10/2023, 15:06

Mero expediente

11/10/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:55

Confirmada

10/10/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 21:58

Expedida/certificada

06/10/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:31

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:13

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:58

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:57

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:07

Expedida/certificada

27/09/2023, 15:06

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:54

Paga

26/09/2023, 19:35

Paga

26/09/2023, 17:47

Por decisão judicial

14/08/2023, 10:47

Enviada ao Tribunal

11/08/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/08/2023, 09:35

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:40

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 04:00

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:03

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 02:15

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:49

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:07

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 22:31

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:50

Confirmada

10/05/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:48

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:09

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:12

Expedida/certificada

13/04/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 08:42

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:34

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:06

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

09/03/2023, 14:37

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS RECORRIDO: ROBERIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS ROSA DE ANDRADE (OAB RS100301) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5007871-46.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 1020) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

17/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:15

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 23:01

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:48

Confirmada

18/04/2022, 16:48

Expedida/certificada

18/04/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:06

Confirmada

04/04/2022, 11:06

Expedida/certificada

04/04/2022, 10:26

Expedida/certificada

04/04/2022, 10:26

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:22

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:55

Confirmada

08/03/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:54

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 10:20

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:10

Expedida/certificada

25/02/2022, 17:10

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:32

Expedida/certificada

02/12/2021, 14:51

Expedida/certificada

02/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 13:49

Confirmada

02/12/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:35

Expedida/certificada

30/11/2021, 18:20

Extinção

30/11/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:03

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:15

Expedida/certificada

04/11/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 17:23

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 19:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 23:57

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:39

Confirmada

28/07/2021, 14:39

Expedida/certificada

22/07/2021, 08:50

Distribuição (sorteio)

20/07/2021, 16:22