Agravo em Recurso Especial 5017542-35.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MADEIREIRA RIO DOURADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRÉ VIEIRA

OAB/SC 015125·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

KAREN ANDRESSA VIEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 21:00

Conheço do agravo de MADEIREIRA RIO DOURADO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE para não conhecer do Recurso Especial

14/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 993854/2022

31/10/2022, 15:41

Protocolizada Petição 993854/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/10/2022

31/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/10/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/10/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2022, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2022, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2022, 21:00

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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