Apelação Cível 5017966-35.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 699,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS

CNPJ

Autor

GARRA MONITORAMENTO DE ALARMES E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04

26/04/2022, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

26/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2624

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Recebidos os autos - RSSMA04 -> TRF4

13/12/2021, 14:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/12/2021, 14:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/06/2014, 15:32

Trânsito em Julgado

23/06/2014, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2014, 12:45

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04

26/04/2022, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

26/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:50

24/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2624

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Recebidos os autos - RSSMA04 -> TRF4

13/12/2021, 14:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/12/2021, 14:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

23/06/2014, 15:32

Trânsito em Julgado

23/06/2014, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2014, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2014, 16:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

05/05/2014, 18:03

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

02/05/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2014, 19:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/04/2014 SEQ.: 201

15/04/2014, 19:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 15/04/2014 17:42:26)

15/04/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2014, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/04/2014, 13:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB43 para GAB22)

07/04/2014, 13:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/04/2014, 12:33

ACÓRDÃO

•05/05/2014, 18:03

EXTRATO DE ATA

•02/05/2014, 11:18