Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002080-37.2020.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 423.670,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CANABARRO - COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK FACHIM

OAB/RS 081901·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICK FACHIM

OAB/RS 081901·CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164886-28.2024.4.04.9445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164885-43.2024.4.04.9445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101986 processada no TRF4 com o no. 51648854320244049445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/12/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101986 processada no TRF4 com o no. 51648862820244049445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/12/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710101986

16/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 22:24

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 18:17

28/01/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164886-28.2024.4.04.9445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164885-43.2024.4.04.9445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101986 processada no TRF4 com o no. 51648854320244049445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/12/2024, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101986 processada no TRF4 com o no. 51648862820244049445/TRF (FACHIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/12/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710101986

16/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/12/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710101986

11/12/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:21

Despacho

04/10/2024, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50020803720204047133/TRF

13/09/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSPOA14F) - Motivo: Resolução 426/2024

02/04/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIJI01F para RSSLI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANABARRO - COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK FACHIM (OAB RS081901) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002080-37.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 2634) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANABARRO - COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK FACHIM (OAB RS081901) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002080-37.2020.4.04.7133/RS (Pauta: 2634) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSIJI01 -> TRF4

08/03/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 11:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/03/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2020, 23:59

Determinada a citação

15/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 10:15

Determinada a intimação

14/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:24