Apelação Cível 5014816-70.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.119,68

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GIOVANE ALOISIO KRAEMER

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04

22/03/2023, 18:27

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 16:31

Decisão interlocutória

22/09/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA04

22/03/2023, 18:27

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 16:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:42

22/09/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2022, 08:55

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 16:08

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2642

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

29/11/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/10/2021, 08:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2140

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio - (GAB44 para GAB22) - Motivo: Assento Regimental nº 18, de 12.09.2018

08/10/2018, 11:24

Distribuído por prevenção - Número: 50396748620164040000

22/02/2018, 16:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 08:11

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:58