Execução Fiscal 5008591-32.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5008591-32.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 488359116120. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELDER AVILA MENDONCA EXECUTADO: HELDER AVILA MENDONCA EDITAL Nº 720008138231 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADOS: HELDER AVILA MENDONCA e HELDER AVILA MENDONCA, CPF/CNPJ 00162513000107 e 57640726972. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141601213770 Valor do débito: R$ 463.869,63 Chave do Processo: 488359116120 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 15/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008591-32.2020.4.04.7204/SC EDITAL Nº 720008138231 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei.

20/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Todas as movimentações(164)

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