Recurso Especial 5049270-21.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DESCHAMPS & SALVADOR ADVOCACIA

CNPJ

Reu

MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/10/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

20/09/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/09/2022, 11:25

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1544687 (2019/0208902-4)

20/09/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/09/2022, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 21:40

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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