Recurso Especial 5027840-13.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARRILHO & CAFARELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

ELECTROSON BRASIL TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:45

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

10/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 13:09

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1541612 (2019/0203370-1)

21/11/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 15:10

•14/10/2022, 18:03