Execução Fiscal 5002985-35.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.123,19

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE DO NASCIMENTO VANINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025707-92.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

14/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/05/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 08:00

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:43

Juntado(a)

17/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025707-92.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

14/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:43

02/05/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 08:00

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:43

Juntado(a)

17/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DO NASCIMENTO VANINI)

12/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

12/04/2024, 14:06

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

08/04/2024, 15:44

Decisão interlocutória

04/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/15428-7

19/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 18:17

Expedição de ofício

27/02/2024, 16:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/02/2024, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA <br>R$180,51 em 23/02/2024 (ID 122370000052402230) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/15428-7

27/02/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA <br>R$217,42 em 21/02/2024 (ID 122370000022402214) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/15428-7

23/02/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/02/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

01/12/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

17/11/2023, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DO NASCIMENTO VANINI)

17/11/2023, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

17/11/2023, 18:52

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

10/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

11/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

09/09/2023, 12:11

Expedição de Edital - citação

08/09/2023, 17:05

Despacho

01/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 12:56

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/07/2023, 15:56

Decisão interlocutória

12/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DO NASCIMENTO VANINI)

04/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

04/05/2023, 17:16

Juntado(a)

26/04/2023, 15:55

Juntado(a)

24/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

20/04/2023, 14:56

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 21:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 14:17

Decisão interlocutória

13/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 260404936220. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EDITAL Nº 720008137616 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI, CPF/CNPJ 02318569000125. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 251201 Valor do débito: R$ 15.123,19 Chave do Processo: 260404936220 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 14/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002985-35.2020.4.04.7200/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

18/01/2022, 17:02

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/12/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

18/08/2021, 09:35

Juntada de certidão

19/04/2021, 07:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

17/12/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/12/2020, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/10/2020, 04:03

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

12/08/2020, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de mandado - 09/04/2020 10:54:59)

12/08/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 19:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI<br/>Carta postada em 06/03/2020<br/>Carta entregue em 10/03/2020

12/03/2020, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VITORIA REGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI: 1 carta

04/03/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

03/03/2020, 14:43

Determinada a citação

02/03/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 16:26