Execução Fiscal 5012308-30.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.346,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CANDIDA DA CUNHA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MILSON JOSE DA CUNHA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

16/05/2024, 13:54

Juntado(a)

16/05/2024, 13:54

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 09:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

16/04/2026, 19:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:29

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

16/05/2024, 13:54

Juntado(a)

16/05/2024, 13:54

Decisão interlocutória

03/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 09:42

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/04/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/04/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA)

22/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

22/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

22/04/2024, 15:55

Decisão interlocutória

22/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:24

Despacho

26/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 17:29

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CANDIDA DA CUNHA SOUZA - EXCLUÍDA

25/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

20/11/2023, 23:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

10/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:35

Juntada de Petição

20/05/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2023, 11:57

Despacho

28/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 19:05

Despacho

19/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF10S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 15:37

Decisão interlocutória

13/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/04/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 661921009221. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008137227 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CANDIDATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ 82738949000158. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060080502180 Valor do débito: R$ 12.346,00 Chave do Processo: 661921009221 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 14/01/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012308-30.2021.4.04.7200/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

18/01/2022, 17:02

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 13:08

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

12/11/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 17:18

Determinada a citação

07/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:59