Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTEVAO GOMES MOSCOSO CANTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: Francis Alan Werle (OAB SC022405)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013500-95.2021.4.04.7200/SC (Aditamento: 279) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA