Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE TAKEO SATO PROCURADOR: TATIANA VIEIRA SAMPAIO
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: EDUARDO RENATO KUNST (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO: Valternei Melo de Souza (OAB RS061042)
APELADO: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Valternei Melo de Souza (OAB RS061042) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582)
APELADO: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A (RÉU) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO: Valternei Melo de Souza (OAB RS061042)
APELADO: MARCOPOLO SA (RÉU) ADVOGADO: ROSIMERI MARI ALMEIDA (OAB RS045636) ADVOGADO: RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (OAB RJ121433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5024615-74.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 426) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA