Execução de Título Extrajudicial 5004156-29.2017.4.04.7007 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5004156-29.2017.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004156-29.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NAARA GOMES DE SOUZA - ME EXECUTADO: PEDRO EDINO TROMBETTA EXECUTADO: NAARA GOMES DE SOUZA EDITAL Nº 700019690565 O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, com a finalidade de tornar público, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial nº 5004156-29.2017.4.04.7007, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra PEDRO EDINO TROMBETTA e OUTROS, e, como consta nos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 2295, 3º andar, Bairro: Industrial - CEP: 85601-000 - Fone: (46) 3904-0801 - www.jfpr.jus.br - E-mail: [email protected]. 1) INTIMAÇÃO do executado PEDRO EDINO TROMBETTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 880.590.819-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca do teor do despacho do evento 173, DOC1, que deu provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo exequente no evento 171, EMBDECL1, com efeitos infringentes, e deferiu a penhora sobre o percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do executado, a fim da garantia do débito no presente feito, no valor de R$ 131.140,50 (cento e trinta e um mil cento e quarenta reais e cinquenta centavos), cálculo de novembro de 2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei passar o presente Edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. EXPEDIDO em 15/01/2026, por ordem do MM. Juiz Federal. Eu, Maria Eduarda Nerone, Estagiária de Direito, digitei, e eu, Fabielly Laidane Fernandes D Agostini, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004156-29.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que o embargante, no evento 171, EMBDECL1, alega ocorrência de omissão na decisão proferida por este Juízo no evento 167, DESPADEC1. Relatei. Decido. A regra era a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos, porém, com a mudança no entendimento deste Tribunal acerca da penhora sobre percentual da remuneração/salário, a decisão anterior deve ser alterada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ART. 833, IV, DO CPC. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. PARÂMETROS. PERCENTUAL FIXADO EM 10%. 1. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC possui caráter absoluto e visa concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana, viabilizando o sustento do devedor e de sua família, motivo pelo qual incabível a constrição de parcela das verbas salariais depositadas em conta corrente. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, firmou entendimento no sentido de que é possível a penhora das verbas salariais do devedor para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. 3. Hipótese na qual, de acordo com os parâmetros fixado nesta 12ª Turma, provido em parte o recurso para autorizar a penhora incidente sobre a remuneração mensal percebida pela parte executada no percentual de 10%. 4. Recurso provido. (TRF4, AG 5020983-09.2025.4.04.0000, 12ª Turma, Relatora Gisele Lemke, publicado em 03/09/2025) A Executada NAARA GOMES DE SOUZA recebeu do Governo Estado do Mato Grosso, conforme evento 156, INFOJUD1, o valor mensal de R$ 4.399,68 (R$ 52.796,27/12) no ano de 2023. O Executado PEDRO EDINO TROMBETTA recebeu de HGD Comércio de Móveis, conforme evento 156, INFOJUD2, o valor médio mensal de R$ 7.459,58 (R$ 89.514,99/12) no ano de 2023. Os percentuais de desconto serão estes: Executada NAARA GOMES DE SOUZA: 10% Executado PEDRO EDINO TROMBETTA: 15% Inicialmente, serão adotados os percentuais de penhora acima mencionados, em substituição à tabela de faixas salariais da 12ª Turma. Dessa forma, os descontos deferidos acima serão feitos sobre a remuneração líquida, após o abatimento do IR e Contribuição previdenciária. Ante o exposto, dou provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Exequente no evento 171, EMBDECL1, com efeitos infringentes. Intimem-se os executados da presente decisão pelo prazo de 15 dias. Após decorrer prazo da parte executada, à Secretaria para que oficie o Governo do Estado do Mato Grosso e a empresa HGD Comércio de Móveis para que promovam os descontos e recolham os valores na conta judicial a ser aberta por esta serventia. Por fim, intime-se a Exequente pelo prazo de 15 dias.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004156-29.2017.4.04.7007/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente no evento 159, PET1, a penhora sobre percentual dos rendimentos dos executados PEDRO EDINO TROMBETTA e NAARA GOMES DE SOUZA. Relatei. Decido. Não merece guarida o pedido de penhora sobre os rendimentos dos executados evento 159, PET1. Dispõe o artigo 833, inciso IV e §2º, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º. A regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, pode ser relativizada segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde que preservada a subsistência do devedor e de sua família: Neste sentido: CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. VERBAS SALARIAIS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC tem caráter absoluto e visa concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana, viabilizando o sustento do devedor e de sua família, razão por que não há espaço para a constrição de parcela das verbas salariais depositadas em conta corrente. tal impenhorabilidade estende-se a toda a sorte de rendimentos penuciários decorrentes do trabalho, inclusive as verbas rescisórias. 2. Todavia, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, firmou entendimento no sentido de que é possível a penhora das verbas salariais do devedor para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que preservado percentual capaz de dar amparo à dignidade do devedor e de sua família. 3. No caso, a DIRPF - Execício 2020 dá conta que a parte executada recebeu remuneração bruta anual de R$ 119.427,39, o que pressupõe uma remuneração mensal bruta em torno de R$ 9.000,00, sem contar os valores recebidos a título de auxílio saúde e indenizações (R$ 49.172,58). Assim, muito embora não seja verificada nenhuma exceções previstas no § 2º do art. 833 do CPC (dívida executada não tem natureza alimentar e verba salarial mensal superior a 50 salários mínimos), nesse caso, a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores recebidos a título de salário pode ser mitigada, eis que a remuneração mensal da parte executada permite à possibilidade de penhora de percentual para pagamento da dívida sem comprometer a sua subsistência digna. 4. Parcialmente provido o agravo de instrumento para permitir a penhora de 10% do salário bruto da parte executada, até a quitação da dívida ora em execução. (TRF4, AG 5013865-21.2021.4.04.0000, Terceira Turma, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 12/05/2021) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido. (EREsp 1.582.475/MG, relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, data de julgamento 03/10/2018) Pois bem, além do dever da boa-fé, as partes têm direito ao tratamento isonômico, devendo-se equilibrar o direito do credor à satisfação do crédito e o direito do(a) devedor(a) a responder pelo débito com preservação de sua dignidade, se vendo então, contrapostos em tela, direitos fundamentais das partes. Sob essa ótica, visando a preservar a eficácia da tutela jurisdicional e os direitos fundamentais, o direito do credor de ver satisfeito seu crédito não pode encontrar restrição injustificada, desnecessária, desproporcional, só se revelando justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do(a) devedor(a) que seja efetivamente necessária a manutenção de seu mínimo existencial e de sua dignidade. Não se olvide que o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No caso concreto, as diligências realizadas até o momento para localização de bens em nome da devedora, para garantir a dívida, foram inócuas, de modo que é indispensável a adoção de outras medidas para satisfação do crédito, buscando a efetividade da tutela jurisdicional, dentre as quais a penhora de parte do seu salário, com a finalidade de observar a ordem disciplinada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Ocorre que, como se pode observar pela Declaração de Imposto de Renda da parte PEDRO EDINO TROMBETTA, referente ao Exercício 2024, Ano-Calendário 2023 (evento 156, INFOJUD2), a renda bruta anual do executado totalizou R$ 89.521,68, o que daria uma média mensal de R$ 7.460,14. O montante recebido é inferior ao limite legal para fins de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora sobre seus rendimentos. Também, em observação à Declaração de Imposto de Renda da parte NAARA GOMES DE SOUZA, referente ao Exercício 2024, Ano-Calendário 2023 (evento 156, INFOJUD2), a renda bruta anual da executada totalizou R$ 84.776,57, o que daria uma média mensal de R$ 7.064,71. O montante recebido é inferior ao limite legal para fins de penhora, razão pela qual indefiro o pedido de penhora sobre seus rendimentos. Observe-se que a remuneração indicada pela exequente no evento 159, PET1 não pode ser levada em consideração, uma vez que refere-se ao Exercício 2023. Intime-se a Caixa Econômica Federal deste despacho, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido ou não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NAARA GOMES DE SOUZA - ME EXECUTADO: PEDRO EDINO TROMBETTA EXECUTADO: NAARA GOMES DE SOUZA EDITAL Nº 700012728958 O Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, com a finalidade de tornar público, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos de Execução de Título Extrajudicial nº 5004156-29.2017.4.04.7007, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra PEDRO EDINO TROMBETTA e OUTROS, e, como consta nos autos que o(a)(s) requerido(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 2295, 3º andar, Bairro: Industrial - CEP: 85601-000 - Fone: (46)3904-0801 - www.jfpr.jus.br - Email: [email protected], 1) CITA o executado PEDRO EDINO TROMBETTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 880.590.819-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor corrigido da dívida, no montante de R$ 131.140,50 (cento e trinta e um mil cento e quarenta reais e cinquenta centavos), atualizado até 11/2017, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios; 2) ADVERTE de que o prazo para pagamento será contado a partir do decurso do prazo do edital (art. 231, IV, do CPC), bem como de que os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que a verba honorária será devida pela metade, se o pagamento da dívida for efetivado dentro do prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, CPC); 3) INTIMA o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) se defender, por advogado constituído, através de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915, CPC); e de que eventual atribuição de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens (art. 919, § 5º, CPC); Deve a parte executada observar que os embargos à execução somente serão aceitos pela via eletrônica, devendo os executados acessarem o site da Justiça Federal do Estado do Paraná - http://www.jfpr.jus.br - e no campo da Consulta Processual Unificada escolher a consulta pelo "número do Processo com Chave" informando o número do processo e da chave '533523756717', para obter maiores informações acerca dos autos; 4) CIENTIFICA de que, no mesmo prazo para oposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer ao juiz seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do INPC, mais juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). EXPEDIDO por ordem do MM Juiz Federal na Titularidade Plena. Eu, Ademir Luiz Barancelli, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e eu, Marcelo Siqueira Picinini, Diretor de Secretaria, o reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004156-29.2017.4.04.7007/PR

19/08/2022, 00:00

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