—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858669/RS (2025/0043432-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 CAROLINA PRADO DA HORA - RS073303 FLAVIO RESMINI FILHO - RS064905 AGRAVADO: ERCY LA BELLA JUNIOR REPRESENTADO POR: CARLOS WAGNER MESSERLIAN LA BELLA ADVOGADOS: SAVIO TADEU MACHADO SILVEIRA - RS087098 MAURICIO ABASCAL TEIXEIRA - RS094620 MANUELA COSTA TEIXEIRA - RS099237 DECISÃO A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, prolatada no RE 1.445.162-DF, a seguir transcrita: RECURSO‎ EXTRAORDINÁRIO.‎ CRITÉRIO‎ DE‎ REAJUSTE‎ DO‎ SALDO‎ DEVEDOR‎ DAS‎ CÉDULAS‎ DE‎ CRÉDITO‎ RURAL,‎ NO‎ MÊS‎ DE‎ MARÇO‎ DE‎ 1990,‎ NAS‎ QUAIS‎ PREVISTA‎ A‎ INDEXAÇÃO‎ AOS‎ ÍNDICES‎ DA‎ CADERNETA‎ DE‎ POUPANÇA.‎ REPERCUSSÃO‎ GERAL‎ RECONHECIDA. 1.‎ Revela‎ especial‎ relevância,‎ na‎ forma‎ do‎ art.‎ 102,‎ §‎ 3º,‎ da‎ CONSTITUIÇÃO‎ FEDERAL,‎ definir‎ o‎ critério‎ de‎ reajuste‎ do‎ saldo‎ devedor‎ das‎ cédulas‎ de‎ crédito‎ rural,‎ no‎ mês‎ de‎ março‎ de‎ 1990,‎ cujos‎ contratos‎ estabelecem‎ a‎ indexação‎ aos‎ índices‎ da‎ caderneta‎ de‎ poupança. 2.‎ Repercussão‎ geral‎ da‎ matéria‎ reconhecida,‎ nos‎ termos‎ do‎ art.‎ 1.035‎ do‎ CPC. (RE‎ 1445162‎ RG,‎ Relator(a):‎ ALEXANDRE‎ DE‎ MORAES,‎ Tribunal‎ Pleno,‎ julgado‎ em‎ 09-02-2024,‎ PROCESSO‎ ELETRÔNICO‎ DJe-033‎ DIVULG‎ 22-02-2024‎ PUBLIC‎ 23-02-2024) Após, o Ministro‎ Alexandre‎ de‎ Moraes decretou‎ a‎ suspensão‎ do‎ processamento‎ de‎ todas‎ as‎ demandas‎ pendentes‎ que‎ tratem‎ da‎ questão‎ em‎ tramitação‎ no‎ território‎ nacional,‎ inclusive‎ as‎ liquidações‎ e‎ cumprimentos‎ provisórios‎ de‎ sentença‎ lastreados‎ nos‎ acórdãos‎ proferidos‎ pelo‎ Superior‎ Tribunal‎ de‎ Justiça‎ nestes‎ autos.‎ Nesse contexto, considerando que o presente processo está lastreado nos referidos acórdão proferidos por esta Corte, impõe-se a suspensão do presente feito, até a publicação da‎ tese‎ de‎ repercussão‎ geral. Nessas condições, DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o‎ julgamento‎ do‎ Recurso‎ Extraordinário‎ 1.445.162‎ (Tema‎ STF‎ 1.290),‎ observando-se‎ o‎ disposto‎ nos‎ artigos‎ 1.039‎ a‎ 1.041‎ do CPC. Publique-se. Intimem-se Relator MOURA RIBEIRO