Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001397-86.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 255.595,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA CRISTINA SCHMITZ

OAB/SC 032810·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/01/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:16

Juntada de Petição

13/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150303-09.2022.4.04.9445/TRF (SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA)

22/12/2022, 11:54

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 11:32

03/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/01/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:16

Juntada de Petição

13/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150303-09.2022.4.04.9445/TRF (SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA)

22/12/2022, 11:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051027 processada no TRF4 com o no. 51503030920224049445/TRF (SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA)

25/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051027

07/11/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051027

04/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 17:26

Juntado(a)

04/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/09/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:11

Determinada a intimação

22/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

21/09/2022, 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

21/09/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/07/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:32

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50013978620174047203

30/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) APELADO: SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001397-86.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2923) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) APELADO: SOMA SUL EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001397-86.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2923) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:06

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

17/01/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/01/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2017, 22:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 55

06/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/10/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2017, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/09/2017, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2017, 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/09/2017, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

11/09/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/07/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248655720174040000/TRF

12/07/2017, 14:38

Ato Ordinatório

10/07/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2017, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 33

02/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/06/2017, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2017, 13:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248655720174040000/TRF

22/06/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2017, 13:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/06/2017, 20:16

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2017, 13:46

Juntada de Petição

14/06/2017, 08:19

Juntada de Petição

14/06/2017, 08:19

Juntada de Petição

08/06/2017, 10:55

Juntada de Petição

08/06/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2017, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/05/2017, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/05/2017, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2017, 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente

26/05/2017, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50248655720174040000/TRF

24/05/2017, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 17:12

Juntada de Petição

23/05/2017, 11:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50248655720174040000/TRF

23/05/2017, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

12/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/05/2017, 14:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/05/2017, 19:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 17:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/04/2017

02/05/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 16:27

SENTENÇA

•25/09/2017, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2017, 10:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/07/2017, 07:58

SENTENÇA

•21/06/2017, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 16:32

AGRAVO

•23/05/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 17:34