Apelação Cível 5015760-62.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIMENTOS N BONN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 049123·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR 042639·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

OAB/PR 081439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

02/09/2022, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

02/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/08/2022, 18:19

Negado seguimento a Recurso Especial

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

02/09/2022, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

02/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

01/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/08/2022, 18:19

Negado seguimento a Recurso Especial

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1914

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2931

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/04/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

06/04/2021, 19:05

Juntada de Petição

06/04/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:14)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 277

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/10/2020, 17:53

Recurso Especial não admitido

16/10/2020, 17:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/10/2020, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 20:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 52

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/06/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/05/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020, 16:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

14/05/2020, 09:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

13/05/2020, 16:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020<br>Período da sessão: <b>06/05/2020 00:00 a 13/05/2020 16:00</b>

24/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1058

23/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 13:26

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/10/2020, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/10/2020, 17:07

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/10/2020, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/10/2020, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:48

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:45

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 09:34

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 16:34