Recurso Especial 5017618-02.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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CALCADOS BOTTERO LTDA.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS MULHER SOFISTICADA LTDA

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Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES

OAB/RS 047231·CPF·Representa: Réu

VALMOR LEANDRO BIASON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CALCADOS BOTTERO LTDA.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS MULHER SOFISTICADA LTDA

CNPJ

Autor

MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA.

CNPJ

Autor

FERRAMENTAS PARABONI LTDA.

CNPJ

Autor

WERNER CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS BIBI LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CALCADOS MARTE LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CALCADOS BOTTERO LTDA.

CNPJ

Reu

CALCADOS BIBI LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS MULHER SOFISTICADA LTDA

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Reu

CALCADOS MARTE LTDA.

CNPJ

Reu

WERNER CALCADOS LTDA

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Reu

MATS BENEFICIAMENTO DE COURO LTDA.

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Reu

FERRAMENTAS PARABONI LTDA.

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Reu

FERRAMENTAS PARABONI LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

18/03/2023, 09:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

18/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 17:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 09:10

-

•28/02/2023, 15:42

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legal

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•28/02/2023, 15:42

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•28/02/2023, 15:42

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•28/02/2023, 15:41

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•28/02/2023, 15:41