Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001565-88.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 26.282,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MERCADO FARINELLA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA CRISTINA SCHMITZ

OAB/SC 032810·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:52

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103284-07.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO FARINELLA LTDA - ME)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037361 processada no TRF4 com o no. 51032840720224049445/TRF (MERCADO FARINELLA LTDA - ME)

20/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037361

18/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2022, 23:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037361

17/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 15:32

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

13/05/2022, 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50015658820174047203

18/03/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO FARINELLA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001565-88.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2936) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO FARINELLA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001565-88.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2936) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:07

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

17/01/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2017, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2017, 12:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 48

12/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/10/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/10/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2017, 16:47

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

27/09/2017, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2017, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2017, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

28/07/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50269250320174040000/TRF

25/07/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 30

21/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/07/2017, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/07/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2017, 13:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50269250320174040000/TRF

11/07/2017, 12:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/07/2017, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/07/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/06/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2017, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/06/2017, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2017, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2017, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2017, 13:53

Juntada de Petição

08/06/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2017, 19:22

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2017, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50269250320174040000/TRF

02/06/2017, 17:30

Juntada de Petição

31/05/2017, 10:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50269250320174040000/TRF

31/05/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/05/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2017, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 18:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 131,41 em 15/05/2017

18/05/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:54

SENTENÇA

•27/09/2017, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/07/2017, 09:21

SENTENÇA

•10/07/2017, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 19:22

AGRAVO

•31/05/2017, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 09:55