Cumprimento de sentença 5003032-34.2019.4.04.7203 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003032-34.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003032-34.2019.4.04.7203/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADO(A): FABIO DHEIN (OAB SC047067) ADVOGADO(A): JENIFFER DA SILVA LEHR (OAB SC052379) ADVOGADO(A): ANA ELSA MUNARINI (OAB SC035507) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) ADVOGADO(A): SAMARA CARDOSO GALLI (OAB SC058576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 15/05/2026 - Juntado(a) Evento 220 - 08/05/2026 - Juntado(a) Evento 219 - 30/04/2026 - Juntado(a) Evento 218 - 10/04/2026 - Decisão interlocutória

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:45

Outras Decisões

10/04/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:48

Petição

30/03/2026, 00:44

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:09

Petição

24/03/2026, 16:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:39

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003032-34.2019.4.04.7203/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADO(A): FABIO DHEIN (OAB SC047067) ADVOGADO(A): JENIFFER DA SILVA LEHR (OAB SC052379) ADVOGADO(A): ANA ELSA MUNARINI (OAB SC035507) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) ADVOGADO(A): SAMARA CARDOSO GALLI (OAB SC058576) EXECUTADO: ROSELI RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A): Letícia Oliveira Rupp (OAB SC041326) EXECUTADO: ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALMEIDA (OAB SC006785) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, observa-se a notícia de transação efetuada pelas partes (evento 185, ACORDO2), a qual obteve a devida homologação judicial nos autos do processo nº 5001808-22.2023.4.04.7203 (evento 246, SENT1, daquela lide). Nesse contexto, intime-se a COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 2. No que tange à petição do INCRA (evento 202.1), a Autarquia Federal informou não se opor aos termos do acordo, ressalvando, todavia, a necessidade de continuidade da marcha processual no que concerne aos honorários de sucumbência que lhe são devidos. Decido. Assiste razão à autarquia fundiária. Inobstante a composição amigável quanto ao mérito da causa principal, verifica-se que a verba sucumbencial devida ao INCRA no presente feito não integrou o escopo do ajuste homologado no juízo correlato. Por força do princípio da autonomia dos honorários advocatícios, o prosseguimento da execução quanto a este capítulo da sentença é medida que se impõe. Desta feita, intime-se o INCRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido e requeira o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. 3. Decorridos os prazos e cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos. 4. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:29

Mero expediente

27/02/2026, 15:29

Documento (Certidão)

27/02/2026, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003032-34.2019.4.04.7203/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIAO DO CONTESTADO ADVOGADO(A): FABIO DHEIN (OAB SC047067) ADVOGADO(A): JENIFFER DA SILVA LEHR (OAB SC052379) ADVOGADO(A): ANA ELSA MUNARINI (OAB SC035507) ADVOGADO(A): MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) ADVOGADO(A): SAMARA CARDOSO GALLI (OAB SC058576) EXECUTADO: ROSELI RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A): Letícia Oliveira Rupp (OAB SC041326) EXECUTADO: ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALMEIDA (OAB SC006785) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, observa-se a notícia de transação efetuada pelas partes (evento 185, ACORDO2), a qual obteve a devida homologação judicial nos autos do processo nº 5001808-22.2023.4.04.7203 (evento 246, SENT1, daquela lide). Nesse contexto, intime-se a COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 2. No que tange à petição do INCRA (evento 202.1), a Autarquia Federal informou não se opor aos termos do acordo, ressalvando, todavia, a necessidade de continuidade da marcha processual no que concerne aos honorários de sucumbência que lhe são devidos. Decido. Assiste razão à autarquia fundiária. Inobstante a composição amigável quanto ao mérito da causa principal, verifica-se que a verba sucumbencial devida ao INCRA no presente feito não integrou o escopo do ajuste homologado no juízo correlato. Por força do princípio da autonomia dos honorários advocatícios, o prosseguimento da execução quanto a este capítulo da sentença é medida que se impõe. Desta feita, intime-se o INCRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido e requeira o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. 3. Decorridos os prazos e cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos. 4. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

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Confirmada

Publicação

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Expedida/certificada

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