Apelação Cível 5002645-20.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.444,56

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SILVEIRA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCMFA01

18/03/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

18/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/03/2022, 15:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCMFA01

18/03/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

18/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

17/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2022, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2933

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 08:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

09/12/2021, 15:41

Recebidos os autos do STJ

07/12/2021, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:21

Recebidos os autos do STJ

16/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/11/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/11/2020, 14:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

26/10/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/09/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2020, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2020, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2020, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/09/2020, 17:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/09/2020, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2020<br>Período da sessão: <b>27/08/2020 00:00 a 03/09/2020 16:00</b>

18/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 211

17/08/2020, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/08/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2020, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2020, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2020, 15:09

Juntada de Petição

22/07/2020, 13:29

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/06/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 15:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/06/2020, 14:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/06/2020, 14:38

Recurso Especial não admitido

05/06/2020, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/06/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/06/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 01:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/05/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/02/2020, 17:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 730

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

28/11/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2019, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/11/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/11/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/11/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2019, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

30/10/2019, 16:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

30/10/2019, 14:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2019

14/10/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 997

11/10/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:21

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:16

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•22/07/2020, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:57

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 17:16

EXTRATO DE ATA

•03/09/2020, 16:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•22/07/2020, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:57

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 11:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/07/2020, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/06/2020, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/06/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 17:02

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2019, 11:00

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2019, 11:00

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 14:19