Apelação Cível 5011284-74.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ALESSANDRO VIVEIROS GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PIOVEZAN

OAB/SC 009508·CPF·Representa: Autor

RONALDO PIOVEZAN

OAB/SC 009508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

08/10/2022, 02:00

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:39

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Remessa (outros motivos)

03/09/2022, 18:53

Sentença confirmada

31/08/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO VIVEIROS GOMES (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011284-74.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 582) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

19/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:29

Todas as movimentações(20)

Trânsito em julgado

08/10/2022, 02:00

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:01

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:39

Documentos

•19/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Expedida/certificada

05/09/2022, 07:51

Remessa (outros motivos)

03/09/2022, 18:53

Sentença confirmada

31/08/2022, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO VIVEIROS GOMES (AUTOR) ADVOGADO: RONALDO PIOVEZAN (OAB SC009508) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011284-74.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 582) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

19/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:20

Confirmada

27/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2017, 11:50

Distribuição (prevenção)

05/05/2017, 16:18