Recurso Especial 5003249-77.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BRATI HEINZEN

OAB/SC 051982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948560/2021

22/10/2021, 16:56

Protocolizada Petição 948560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:27

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

28/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

28/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/09/2021, 10:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1846196)

27/09/2021, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021 Petição Nº 569740/2021 - AgInt

01/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:02

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2021/00569740 - AgInt no AREsp 1846196

31/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0569740 - AgInt no AREsp 1846196 - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2021, 11:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948560/2021

22/10/2021, 16:56

Protocolizada Petição 948560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2021, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 13:50

29/09/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:27

Determinada a devolução dos autos à origem para eventual adequação ao que restou decidido pelo STF no RE n. 574.706.

28/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

28/09/2021, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

27/09/2021, 10:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1846196)

27/09/2021, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021 Petição Nº 569740/2021 - AgInt

01/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 19:02

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2021/00569740 - AgInt no AREsp 1846196

31/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0569740 - AgInt no AREsp 1846196 - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 773180/2021

27/08/2021, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/08/2021, 14:11

Protocolizada Petição 773180/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021

27/08/2021, 14:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2021, 08:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/08/2021, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2021, 08:04

Determinada a distribuição do feito

12/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597395/2021

24/06/2021, 17:32

Protocolizada Petição 597395/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2021

24/06/2021, 17:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/06/2021 Petição Nº 569740/2021 -

18/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 569740/2021. Publicação prevista para 18/06/2021)

16/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 569740/2021

16/06/2021, 19:36

Protocolizada Petição 569740/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/06/2021

16/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569504/2021

16/06/2021, 19:01

Protocolizada Petição 569504/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021

16/06/2021, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

15/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021, 17:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2021, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2021, 16:46

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2021, 17:50

-

•25/02/2021, 14:14

-

•25/02/2021, 14:14

-

•25/02/2021, 14:14

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•25/02/2021, 14:14

-

•25/02/2021, 14:13

-

•25/02/2021, 14:13

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•25/02/2021, 14:13

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•25/02/2021, 14:13

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•25/02/2021, 14:13