Execução Fiscal 5000432-90.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.094,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO RONCHI

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

16/10/2023, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMBERTO RONCHI)

16/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

16/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

04/10/2023, 09:30

Despacho

21/06/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2023, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

16/10/2023, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HUMBERTO RONCHI)

16/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

16/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

04/10/2023, 09:30

Despacho

21/06/2023, 16:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/06/2022

08/06/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 12:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/04/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 998456456417.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: HUMBERTO RONCHI EDITAL Nº 720008146722 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), acerca do bloqueio/penhora de valores efetuado nos autos via SISBAJUD, bem como que dispõe(m) do prazo de 30 (trinta) dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXECUTADO: HUMBERTO RONCHI, CPF: 29158680934. Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA Nº: 120459. Valor da dívida: R$ 8.094,45 em 01/02/2017. Chave do Processo: 998456456417. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 18/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000432-90.2017.4.04.7209/SC

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 12:15

Expedição de Edital

18/01/2022, 19:43

Decisão interlocutória

18/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/01/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

19/11/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/09/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

24/08/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

16/08/2021, 04:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 110

10/08/2021, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

09/08/2021, 03:57

Expedição de mandado - SCITACEMAN

30/07/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

01/07/2021, 23:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

30/06/2021, 23:07

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

22/06/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

02/06/2021, 21:00

Juntado(a)

07/04/2021, 18:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 17:11

Juntado(a)

17/03/2021, 20:41

Juntada de ofício cumprido

18/02/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2021, 17:17

Juntado(a)

12/02/2021, 17:15

Decisão interlocutória

18/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 12:36

Decisão interlocutória

16/10/2020, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50237681720204040000/TRF

01/09/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/08/2020, 16:27

Despacho

12/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50237681720204040000/TRF

21/07/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2020, 17:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50237681720204040000/TRF

05/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 11:43

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2020, 11:42

Decisão interlocutória

04/02/2020, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/01/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:36

Juntado(a)

27/01/2020, 17:36

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/11/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/11/2019, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/11/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas

13/11/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2019, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/07/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42 - SCJOI05-2019/02312303<br/>(HUMBERTO RONCHI)<br/>OBS: Negativa de Bens

04/07/2019, 22:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - SCJOI05-2019/02312303

01/07/2019, 16:22

Expedição de mandado - SCJOI05-2019/02312303<br/>(HUMBERTO RONCHI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJARCEMAN

17/06/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/02/2019, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 11:04

Juntado(a)

24/01/2019, 16:12

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

07/08/2018, 12:52

Juntado(a)

23/07/2018, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2018, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2018, 11:50

Lavrada Certidão

06/07/2018, 11:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

21/06/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2018, 12:03

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2018, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 - SCJAR01-2018/02024459<br/>(DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)<br/>OBS: Negativa de Bens

15/05/2018, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - SCJAR01-2018/02024459

23/04/2018, 15:26

Expedição de mandado - SCJAR01-2018/02024459<br/>(DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJARCEMAN

16/04/2018, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/04/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/04/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 13:54

Juntado(a)

10/04/2018, 13:53

Juntado(a)

02/03/2018, 14:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2017, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2017, 18:32

Juntada de Petição

01/12/2017, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 12:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/02/2017, 12:52

Ato Ordinatório

24/02/2017, 12:52

Juntada de Petição

24/02/2017, 11:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br/>Carta postada em 15/02/2017<br/>Carta entregue em 16/02/2017

20/02/2017, 22:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DERON COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: 1 carta

13/02/2017, 11:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/02/2017, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2017, 17:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/02/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:30

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2017, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 17:36