Cumprimento de sentença 5018240-23.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Autor

RICARDO GARCIA SIMCH

OAB/RS 077551·CPF·Representa: Autor

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Réu

RICARDO GARCIA SIMCH

OAB/RS 077551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:27

Trânsito em julgado

20/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:39

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:43

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:30

Mero expediente

15/12/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:47

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 08:47

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:27

Trânsito em julgado

20/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:39

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 10:22

Documentos

•19/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:43

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 18:30

Mero expediente

15/12/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:47

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 08:47

Mero expediente

07/12/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 07:12

Documento (Certidão)

07/12/2023, 07:12

Documento (Certidão)

07/12/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:39

Expedida/certificada

30/11/2023, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 08:40

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 15:22

Comunicação eletrônica

27/11/2023, 16:02

Comunicação eletrônica

18/10/2023, 16:11

Comunicação eletrônica

02/08/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:45

Por decisão judicial

22/06/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 06:14

Documento (Certidão)

17/06/2023, 09:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:57

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 06:40

Comunicação eletrônica

19/05/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:13

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:34

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 21:03

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 10:39

Mero expediente

13/03/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:18

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 08:17

Documento (Certidão)

19/12/2022, 21:07

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:18

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:03

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:13

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2022, 08:23

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:11

Expedida/certificada

08/11/2022, 08:15

Mero expediente

08/11/2022, 08:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 11:04

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 14:55

Expedida/certificada

10/10/2022, 14:55

Mero expediente

10/10/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 14:44

Recebimento

08/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO GARCIA SIMCH (OAB RS077551) ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL ADVOGADO: RICARDO GARCIA SIMCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018240-23.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 694) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

19/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:53

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:24

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2019, 19:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:08

Confirmada

22/11/2019, 04:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 10:04

Expedida/certificada

11/11/2019, 16:14

Conclusão (para julgamento)

11/11/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:07

Expedida/certificada

05/11/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 11:59

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2019, 14:02

Mero expediente

24/10/2019, 14:02

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 11:04

Mudança de Classe Processual

24/10/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 16:11

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 11:47

Confirmada

08/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2019, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 23:51

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 12:00

Confirmada

14/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2019, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 11:54

Confirmada

24/05/2019, 11:53

Expedida/certificada

23/05/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 13:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/05/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:10

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 18:35

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2019, 14:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 13:04

Recebimento

13/03/2019, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2018, 13:39

Decurso de Prazo

22/08/2018, 01:05

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:34

Expedida/certificada

20/07/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 17:53

Expedida/certificada

19/07/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 14:34

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:30

Documento (Certidão)

29/06/2018, 18:00

Confirmada

21/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:07

Expedida/certificada

11/06/2018, 16:06

Improcedência

11/06/2018, 16:06

Conclusão (para julgamento)

14/03/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 11:00

Confirmada

19/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2018, 16:19

Decurso de Prazo

14/12/2017, 01:03

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 12:10

Confirmada

18/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 22:37

Expedida/certificada

08/11/2017, 11:23

Antecipação de tutela

08/11/2017, 10:58

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 14:08

Expedida/certificada

27/10/2017, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2017, 13:26

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 16:35

Confirmada

19/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:36

Expedida/Certificada

09/10/2017, 11:30

Expedida/certificada

09/10/2017, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 08:46

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:27

Expedida/certificada

29/09/2017, 14:33

Ato ordinatório

29/09/2017, 14:33

Distribuição (sorteio)

29/09/2017, 11:17