Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009700-06.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 47,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

15/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

15/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 07:30

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 21:20

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5116571-37.2022.4.04.9445/TRF (LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADO)

24/10/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2022, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038222 processada no TRF4 com o no. 51165713720224049445/TRF (LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADO)

15/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038222

13/09/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2022, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038222

22/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 11:49

Determinada a intimação

12/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/06/2022, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

30/06/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50097000620194047208

28/04/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009700-06.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 2951) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUIZ HENRIQUE SPERANDIO SUPERMERCADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009700-06.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 2951) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:07

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

13/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

14/12/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/11/2019, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/10/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 07:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 39,52 em 01/10/2019

04/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:58

SENTENÇA

•12/11/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:06