Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001857-73.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 54.555,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA CRISTINA SCHMITZ

OAB/SC 032810·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 15:16

Despacho

13/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 10:53

Despacho

07/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 15:16

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:16

13/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 10:53

Despacho

07/10/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 09:50

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5103285-89.2022.4.04.9445/TRF (NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037367 processada no TRF4 com o no. 51032858920224049445/TRF (NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME)

20/08/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037367

18/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 23:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037367

17/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:54

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

13/05/2022, 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/05/2022, 18:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50018577320174047203

18/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001857-73.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2952) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: Cheila Cristina Schmitz (OAB SC032810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001857-73.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 2952) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

20/11/2017, 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

07/11/2017, 20:39

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

19/10/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/09/2017, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2017, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

27/08/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

18/08/2017, 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

17/08/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/08/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2017, 13:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/08/2017, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2017, 13:34

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

08/08/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2017, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2017, 10:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50338440820174040000/TRF

30/06/2017, 15:29

Juntada de Petição

30/06/2017, 11:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50338440820174040000/TRF

30/06/2017, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

26/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

16/06/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 14:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 272,77 em 26/05/2017

14/06/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:54

SENTENÇA

•16/08/2017, 17:30

AGRAVO

•30/06/2017, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 15:03