Apelação / Remessa Necessária 5001857-73.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 54.555,02

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEVADA ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

18/03/2022, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2022

18/03/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:30)

16/03/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:31)

16/03/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:32)

16/03/2022, 17:11

Decisão interlocutória

16/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/03/2022, 19:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/03/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 19:46

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

18/03/2022, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2022

18/03/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:30)

16/03/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:31)

16/03/2022, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 17:10:32)

16/03/2022, 17:11

Decisão interlocutória

16/03/2022, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/03/2022, 19:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/03/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2952

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2021, 07:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2021, 14:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 14:11

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

06/04/2020, 14:09

Recebidos os autos do STF

26/03/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0292915-4 EM 27/09/2019

21/10/2019, 20:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/09/2019, 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/09/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2019, 17:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/09/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/09/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/07/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/07/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/07/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

22/07/2019, 16:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

22/07/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

22/07/2019, 16:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/05/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/05/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2019, 15:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/05/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/04/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2019, 16:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2019, 17:52

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

26/03/2019, 17:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>26/03/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 1306

08/03/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

08/03/2019, 18:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/01/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/01/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/01/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

12/12/2018, 14:52

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/12/2018, 18:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>11/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 702

23/11/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

23/11/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/10/2017, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/10/2017, 14:34

Distribuído por prevenção - Número: 50338440820174040000

19/10/2017, 13:36

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:11

DESPACHO

•26/03/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/09/2019, 13:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2019, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2019, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2019, 16:29

ACÓRDÃO

•26/03/2019, 17:52

EXTRATO DE ATA

•26/03/2019, 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/01/2019, 11:44

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/12/2018, 18:24