Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028722-92.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PARANA GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO LENZI FILHO

OAB/PR 038722·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA

OAB/PR 056375·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/02/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

01/02/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:24

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:40

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2022, 13:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/02/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:44

06/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

01/02/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:24

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 15:40

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096009-07.2022.4.04.9445/TRF (PARANA GRANITOS LTDA)

29/08/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031545 processada no TRF4 com o no. 50960090720224049445/TRF (PARANA GRANITOS LTDA)

30/07/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031545

15/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031545

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 13:31

Despacho

14/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/04/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50287229220194047000

31/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARANA GRANITOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA (OAB PR056375) ADVOGADO: EDSON ANTONIO LENZI FILHO (OAB PR038722) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028722-92.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 2953) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARANA GRANITOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSÉ MARCELO LOBATO SILVA MATIDA (OAB PR056375) ADVOGADO: EDSON ANTONIO LENZI FILHO (OAB PR038722) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5028722-92.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 2953) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

14/04/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2020, 11:30

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 45

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/02/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/02/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2019, 16:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 301,65 em 03/12/2019

09/12/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/11/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 16:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/11/2019, 16:56

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/09/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 11:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 11:50

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/08/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/08/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 10/06/2019

13/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/06/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/06/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 19:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 18:53

SENTENÇA

•18/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 08:51

SENTENÇA

•10/09/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:20