Apelação Cível 5002602-85.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 122.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDREIRA PAIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

18/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

18/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2022, 17:24

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

18/03/2022, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2022

18/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

16/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/03/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/02/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2956

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

08/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/05/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/04/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

08/04/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:29)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 71

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/12/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2020, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2020, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/11/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

09/11/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2020, 00:35

Juntada de Petição

08/11/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/11/2020, 16:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/11/2020, 15:38

Recurso Especial não admitido

05/11/2020, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 11:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/09/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2020, 20:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/09/2020, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>

03/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 34

02/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

21/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2020, 08:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/07/2020, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Período da sessão: <b>14/07/2020 00:00 a 21/07/2020 16:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 55

02/07/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2020, 14:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/11/2020, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/11/2020, 15:38

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 15:42

EXTRATO DE ATA

•22/09/2020, 16:13

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•21/07/2020, 16:13