Execução de Pena de Multa 5006410-36.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GILSON FRANCISCO GUTERRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DAVY LINCOLN ROCHA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 13:05

Expedição de mandado - RSPMMCEMAN

17/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/03/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

09/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:59

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

20/04/2026, 13:05

Expedição de mandado - RSPMMCEMAN

17/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

20/03/2026, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

09/03/2026, 14:45

Expedição de mandado - RSPMMCEMAN

05/03/2026, 18:19

Juntado(a)

05/03/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:13

Juntado(a)

03/03/2026, 13:04

Juntado(a)

19/02/2026, 18:41

Despacho

19/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 07:33

Juntado(a)

18/02/2026, 18:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:20

Expedição de ofício

21/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:24

Juntado(a)

25/06/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

02/06/2025, 13:10

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

26/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

29/04/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

22/04/2025, 12:43

Expedição de mandado - RSPMMCEMAN

18/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

17/03/2025, 21:00

Juntado(a)

19/02/2025, 12:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2025, 16:58

Juntado(a)

17/01/2025, 15:40

Juntado(a)

10/12/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/11/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP07S para SCJOI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:09

Juntado(a)

21/07/2022, 17:07

Juntado(a)

19/07/2022, 18:28

Juntado(a)

15/07/2022, 13:24

Juntado(a)

06/07/2022, 13:39

Juntado(a)

08/04/2022, 15:44

Juntado(a)

31/03/2022, 15:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: GILSON FRANCISCO GUTERRES EDITAL Nº 720008067443 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A DRA. MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução de Pena de Multa n. 5006410-36.2021.4.04.7200/SC, referente ao Executado GILSON FRANCISCO GUTERRES, brasileiro, filho de Ari Guterres e Eroci Fernandes Guterres, nascido aos 17/06/1988, CPF 018.598.180-13, condenado à pena de 729 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em 06/07/2018, nos autos da ação penal n. 5002807-18.2018.4.04.7213, pela prática do crime tipificado no artigo 33, c/c artigo 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente CITA o referido Executado para, no prazo de dez (10) dias, findo o do presente edital, pagar o valor da pena de multa de R$ 26.311,92 (vinte e seis mil trezentos e onze reais e noventa e dois centavos) ou nomear bens à penhora, ciente de que, decorrido o prazo sem o pagamento, ou depósito das respectivas importâncias, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164 e seu § 1º, da Lei 7.210/1984). E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, GSS77, Estagiário, digitei e, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5006410-36.2021.4.04.7200/SC

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

07/01/2022, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 09:07

Juntado(a)

09/12/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:07

Decisão interlocutória

25/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:07

Juntado(a)

24/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/07/2021, 20:00

Expedição de mandado - SCITACEMAN

22/07/2021, 12:50

Juntado(a)

09/06/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 23:59

Determinada a citação

13/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 07:40

Distribuído por dependência - Número: 50233314120194047200/SC

24/03/2021, 16:36