Cumprimento de sentença 5009335-87.2021.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de sentença 5009335-87.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/08/2025, 09:58

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:14

Publicação

19/08/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009335-87.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da inclusão em cadastro de inadimplentes. A parte exequente requer a inclusão do nome das pessoas executadas em cadastro de inadimplentes (354.1). Prejudicado o pedido, haja vista que o pleito já restou deferido e cumprido, conforme comprovante anexado ao evento 190.1. Da suspensão pelo art. 921, §1º, do CPC. Determino, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC, a suspensão da tramitação do processo pelo prazo de 1 (um) ano, período no qual também se suspenderá a prescrição. Do arquivamento pelo art. 921, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no §1º do art. 921, do CPC, sem manifestação da parte exequente, determino, com fundamento no art. 921, §2º, do mesmo diploma legal, o arquivamento dos autos, independentemente de nova decisão. Sublinho que os autos, mesmo arquivados, permanecerão acessíveis às partes, competindo à exequente, a qualquer momento (observado o prazo prescricional), após empreender as diligências que julgar necessárias, promover o andamento do processo executivo, requerendo o que entender cabível, devendo, nesse caso, indicar os bens penhoráveis e juntar aos autos o cálculo atualizado do débito. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:54

Publicação

30/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009335-87.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de apropriação dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, haja vista que, conforme evento 340.1, tais valores já devidamente foram desbloqueados. Cabe destacar que ocorrendo bloqueio de valores inferiores a R$1.000,00, que correspondam a menos de 2% do valor do crédito exequendo, deverão estes serem imediatamente desbloqueados por tratarem de valores irrisórios, não devendo as medidas restritivas prosseguirem, em atendimento ao princípio da razoabilidade. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze), manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:48

Mero expediente

28/07/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009335-87.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a renovação da pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER (evento 332, PET1). Vieram os autos conclusos. Da renovação da pesquisa de bens em nome da parte executada. Acerca da repetição da tentativa de penhora eletrônica de ativos financeiros, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão realizada em 23 de junho de 2016, aprovou por unanimidade o enunciado nº 81, com a seguinte redação: "O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD.". Os precedentes invocados pela Corte Especial para aprovar o enunciado estabelecem que, transcorrido mais de um ano da diligência infrutífera, é razoável a pretensão do exequente à renovação da medida, ante a possibilidade de efetiva alteração do quadro fático ao longo desse tempo. O mesmo entendimento é aplicável aos demais sistemas de convênio disponíveis ao Poder Judiciário, de acordo com precedentes da Corte Regional: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. RENAJUD. INFOJUD. NOVA CONSULTA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 81 DESTE TRF. 1. A jurisprudência das Turmas Administrativas desta Corte é no sentido de que não há óbice à renovação do pedido de consulta, considerando-se que a execução, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, é realizada no interesse do credor, conforme dispõe o artigo 797 do Código de Processo Civil. 2. Admite-se a renovação do pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD após o transcurso de um 01 (um) ano a contar da decretação da medida com resultado infrutífero. 3. Recurso provido. (TRF4, AG 5042283-32.2022.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 21/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISBAJUD. RENOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se a renovação do pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando transcorrido, no mínimo, 01 (um) ano de medida com resultado infrutífero. Súmula 81 do TRF4. Precedentes do STJ. 2. Agravo de instrumento provido. (TRF4, AG 5012596-73.2023.4.04.0000, NONA TURMA, Relator SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, juntado aos autos em 15/06/2023) No presente caso, verifico que houve transcurso de tempo superior a um ano desde a última utilização das ferramentas de pesquisa de bens em nome da parte executada, as quais foram realizadas em 19/07/2023, 16/08/2023 e 29/09/2023, conforme determinado pelas decisões insertas nos evento 167, DESPADEC1, evento 181, DESPADEC1 e evento 189, DESPADEC1. Por isso, defiro o pedido. Assim, promova a Secretaria a renovação das consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD e SNIPER, consoante as diretrizes já estabelecidas nas decisões que deferiram, originariamente, a indisponibilização patrimonial (evento 167, DESPADEC1, evento 181, DESPADEC1 e evento 189, DESPADEC1). Do prosseguimento. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tenha ciência do resultado das pesquisas de bens acima determinada e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: WNH COMERCIO ELETRONICO LTDA EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA WADENPHUL EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO MEDINA EDITAL Nº 710020107773 LEILÃO CESAR AUGUSTO VIEIRA, Juiz Federal, da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com endereço à Rua Bento Gonçalves, n. 214, nesta mesma cidade, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 03 e 17 de Setembro de 2024, ambos às 10h, para a realização das primeira e segunda praças, respectivamente, do leilão do bem abaixo descrito, penhorado nos autos desta ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 5009335-87.2021.4.04.7108, em trâmite nesta Vara Federal. 1. Endereço da parte executada: Rua Camboatá, 44 - Petrópolis - 93346200 Novo Hamburgo - RS. 2. Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial: Veículo RENAULT/SANDERO AUTH 10, ANO 2017/2018, PLACA QNB7E85, chassi nº 93Y5SRF84JJ047596, registrado em nome de RICARDO AUGUSTO MEDINA, CPF: 698.317.340-68. 3. Avaliação do bem a ser submetido ao leilão judicial: R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) na data de 22.02.2024 (evento 215, AUTOPENHORADEPOSIT2). Saliento que, considerando-se que a arrematação em leilão judicial é forma originária de aquisição, eventuais ônus gravados sobre o bem até a data da arrematação sub-rogam-se no preço pago, segundo as regras de preferência legalmente previstas, e não serão de responsabilidade do arrematante, inclusive eventuais tributos que já encontrem-se pendentes na data da alienação e que ostentem como fato gerador o domínio do bem, que subrogar-se-ão no preço da arrematação, em conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional em seu art. 130, parágrafo único, participando posteriormente do concurso de preferência sobre tais verbas, respeitando-se as previsões aos artigos 186 e seguintes do CPC. Ocorrendo a alienação judicial do veículo, eventuais tributos ou multas incidentes sobre o bem, acaso pendentes, ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação, pela ordem de preferência disposta nos artigos 186 e 187 do Código Tributário Nacional. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, II, e 891, do CPC, declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro Gilmar Thume, o qual possui estabelecimento na Rodovia BR 386, km 180 (próximo ao Posto Buffon, após o "trevo da bandeira", saída para Porto Alegre), no Município de Carazinho (telefone para contato: (54) 3330-2724, (54) 99995-3030 ou (54) 99993-3149). Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 do CPC, mediante a apresentação de caução idônea. Entende-se como venda à vista aquela em que o pagamento é realizado mediante depósito da íntegra do valor oferecido no mesmo dia do leilão, admitindo-se, na hipótese em que o leilão se realize na parte da tarde, o depósito integral até as 12 horas do dia útil seguinte. Para o cenário em que o depósito da íntegra da arrematação não se formalize no prazo acima assinalado, resta fixada multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) da proposta oferecida. Tal multa incidirá também no cenário de proposta de aquisição parcelada em que o valor da entrada não restar adimplido nos prazos acima fixados, e terá como base de cálculo o valor integral da proposta. Tal penalidade também incidirá no cenário em que as parcelas da aquisição a prazo não restem adimplidas até o vencimento, conforme prevê o Código de Processo Civil em seu art. 895, inciso II, parágrafo 4º, sem prejuízo da hipótese de resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do art. 895, II, §5º, do CPC. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Salienta-se que, independentemente do valor, desde que atingido o preço mínimo, a proposta de aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme determina o art. 895, §7º, do CPC. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido pelo próprio bem, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes) e das custas de arrematação, no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (art. 364, VI, do Provimento n. 17, de 15/03/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região1) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. O presente edital será afixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. 1. https://www2.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=14011&reload=false Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009335-87.2021.4.04.7108/RS

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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