Execução Fiscal 5061235-41.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

AURI CESAR SILVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FABIANO MARASCHIN DE SOUZA

CPF

Reu

FERNANDA MARASCHIN DE SOUZA

CPF

Reu

IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DIREMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIS PEREIRA

OAB/RS 029225·CPF·Representa: Autor

ARTUR VAUCHER RODRIGUES

OAB/RS 027345·Representa: Autor

LEANDRO LUIS PEREIRA

OAB/RS 029225·CPF·Representa: Réu

ARTUR VAUCHER RODRIGUES

OAB/RS 027345·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 22:16

Por decisão judicial

03/08/2023, 14:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 19:49

Por decisão judicial

04/05/2023, 15:22

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:18

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 07:50

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:28

Mero expediente

30/03/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:18

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:14

Todas as movimentações(151)

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 22:16

Por decisão judicial

03/08/2023, 14:07

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 03:00

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 19:49

Por decisão judicial

04/05/2023, 15:22

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:18

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 07:50

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:28

Mero expediente

30/03/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:18

Documento (Certidão)

29/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:46

Confirmada

08/03/2023, 13:02

Expedida/certificada

07/03/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 16:18

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:22

Documento (Certidão)

16/01/2023, 13:37

Mero expediente

19/12/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 20:08

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:25

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:22

Documento (Edital)

28/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

06/10/2022, 03:00

Documento (Certidão)

18/09/2022, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FERNANDA MARASCHIN DE SOUZA (Sucessor) EXECUTADO: FABIANO MARASCHIN DE SOUZA (Sucessor) EXECUTADO: AURI CESAR SILVEIRA DE SOUZA (Sucessão) EXECUTADO: IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DIREMA LTDA EDITAL Nº 710015916588 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) FERNANDA MARASCHIN DE SOUZA, CPF: 830.221.390-04, FABIANO MARASCHIN DE SOUZA, CPF: 807.049.300-30, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) para que regularizem a representação, bem como para que se manifestem acerca do laudo de reavaliação juntado no evento 102-CERT2 dos autos. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061235-41.2018.4.04.7100/RS

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:18

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:03

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 12:11

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:32

Mero expediente

23/06/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 05:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:40

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:55

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:55

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:45

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 12:47

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 08:50

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:01

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 18:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 11:42

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:05

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2021, 05:00

Documento (Mandado)

12/10/2021, 23:03

Mandado

21/09/2021, 16:17

Movimentação processual

08/09/2021, 19:23

Documento (Certidão)

16/08/2021, 15:29

Documento (Certidão)

26/07/2021, 16:43

Documento (Certidão)

05/07/2021, 13:38

Documento (Certidão)

14/06/2021, 15:44

Documento (Certidão)

24/05/2021, 13:17

Documento (Certidão)

04/05/2021, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:36

Por decisão judicial

04/03/2021, 01:02

Ato ordinatório

04/03/2021, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 03:00

Por decisão judicial

03/12/2020, 14:21

Ato ordinatório

03/12/2020, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 03:00

Por decisão judicial

30/09/2020, 13:59

Ato ordinatório

30/09/2020, 13:54

Documento (Certidão)

09/09/2020, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 03:00

Por decisão judicial

10/07/2020, 14:52

Ato ordinatório

10/07/2020, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2020, 10:53

Documento (Certidão)

08/07/2020, 11:41

Documento (Certidão)

17/06/2020, 15:54

Documento (Certidão)

02/06/2020, 10:48

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:34

Documento (Certidão)

04/05/2020, 15:51

Mero expediente

13/04/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 16:27

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 13:15

Decurso de Prazo

22/01/2020, 01:04

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:07

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:11

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Confirmada

29/11/2019, 16:13

Expedida/certificada

25/11/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:03

Confirmada

19/11/2019, 14:03

Expedida/certificada

18/11/2019, 13:12

Documento (Certidão)

18/11/2019, 13:11

Documento (Certidão)

21/10/2019, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2019, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 06:12

Documento (Ofício)

17/09/2019, 23:51

Documento (Certidão)

10/09/2019, 12:38

Publicação

15/08/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 11:48

Expedida/certificada

31/07/2019, 14:33

Documento (Mandado)

31/07/2019, 14:29

Mandado

30/07/2019, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:13

Expedida/certificada

23/07/2019, 09:35

Documento (Mandado)

23/07/2019, 07:16

Mandado

03/07/2019, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 12:44

Confirmada

28/06/2019, 12:44

Expedida/certificada

27/06/2019, 05:38

Documento (Mandado)

26/06/2019, 22:34

Mandado

25/06/2019, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 16:41

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:08

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:31

Confirmada

04/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2019, 17:17

Documento (Mandado)

25/03/2019, 16:52

Mandado

20/03/2019, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2019, 09:52

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:17

Confirmada

11/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 16:46

Expedida/certificada

01/02/2019, 20:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 04:00

Documento (Certidão)

11/01/2019, 17:26

Documento (Certidão)

22/11/2018, 14:21

Recebimento

09/10/2018, 14:11