Cumprimento de sentença 5000763-93.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:28

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:28

Trânsito em julgado

23/08/2023, 18:24

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:01

Confirmada

19/07/2023, 04:16

Confirmada

19/07/2023, 04:16

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(108)

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:28

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:28

Trânsito em julgado

23/08/2023, 18:24

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:01

Confirmada

19/07/2023, 04:16

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Confirmada

19/07/2023, 04:16

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Confirmada

19/07/2023, 04:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:53

Confirmada

28/06/2023, 15:53

Expedida/certificada

27/06/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:49

Documento (Certidão)

27/06/2023, 09:18

Expedida/certificada

21/06/2023, 10:35

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:02

Confirmada

17/05/2023, 12:17

Expedida/certificada

08/05/2023, 16:30

Julgamento em Diligência

08/05/2023, 14:19

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 07:36

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:23

Expedida/certificada

30/03/2023, 10:08

Expedida/certificada

30/03/2023, 10:08

Documento (Certidão)

30/03/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:40

Expedida/certificada

28/03/2023, 11:24

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Confirmada

27/02/2023, 11:18

Expedida/certificada

27/02/2023, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:25

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:18

Expedida/certificada

25/01/2023, 12:36

Expedida/certificada

25/01/2023, 12:36

Depósito de Bens/Dinheiro

25/01/2023, 09:13

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2023, 09:12

Confirmada

28/12/2022, 04:18

Confirmada

28/12/2022, 04:18

Confirmada

28/12/2022, 04:18

Confirmada

28/12/2022, 04:18

Confirmada

28/12/2022, 04:17

Confirmada

28/12/2022, 04:17

Expedida/certificada

19/12/2022, 10:44

Expedida/certificada

19/12/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:14

Mudança de Classe Processual

09/12/2022, 09:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 14:07

Decurso de Prazo

24/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 18:22

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Confirmada

27/10/2022, 04:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:57

Expedida/certificada

18/10/2022, 15:41

Recebimento

14/10/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000763-93.2017.4.04.7008/PR (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 10:10

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:39

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:14

Expedida/certificada

11/10/2018, 13:14

Decurso de Prazo

04/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 11:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 08:45

Confirmada

11/09/2018, 09:18

Confirmada

11/09/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 09:08

Expedida/certificada

10/09/2018, 12:46

Conclusão (para julgamento)

22/09/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 13:45

Confirmada

10/08/2017, 23:59

Confirmada

01/08/2017, 09:18

Confirmada

01/08/2017, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 08:38

Expedida/certificada

31/07/2017, 16:06

Expedida/certificada

31/07/2017, 16:06

Expedida/certificada

31/07/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 19:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 11:16

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Expedida/Certificada

19/05/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 08:40

Decurso de Prazo

12/04/2017, 01:19

Confirmada

03/04/2017, 09:46

Confirmada

03/04/2017, 09:43

Expedida/certificada

31/03/2017, 13:22

Expedida/certificada

31/03/2017, 13:22

Expedida/certificada

31/03/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 13:15

Distribuição (sorteio)

28/03/2017, 14:29