Apelação Cível 5013838-93.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

CARROCERIAS LINSHALM LTDA

Autor

TIMBO RECUPERADORA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. - EPP

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:15

Trânsito em julgado

14/10/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 00:40

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 04:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:15

Trânsito em julgado

14/10/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 00:40

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Confirmada

12/09/2022, 04:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 04:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 17:54

Improcedência

01/09/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARROCERIAS LINSHALM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: TIMBO RECUPERADORA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: CARROCERIAS LINSHALM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013838-93.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Inclusão em pauta

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:28

Confirmada

08/07/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:12

Expedida/certificada

06/07/2022, 16:45

Expedida/certificada

06/07/2022, 16:42

Expedida/certificada

06/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 00:21

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 09:18

Confirmada

15/06/2022, 10:19

Confirmada

15/06/2022, 10:09

Confirmada

15/06/2022, 10:09

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 13:54

Negação de Seguimento

13/06/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:11

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 16:27

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:10

Confirmada

24/02/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:49

Confirmada

22/02/2021, 11:49

Confirmada

22/02/2021, 09:31

Confirmada

22/02/2021, 09:31

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:26

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:26

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:26

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:26

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:26

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 17:39

Outras Decisões

18/02/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:36

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:02

Confirmada

18/11/2020, 15:02

Expedida/certificada

17/11/2020, 07:12

Expedida/certificada

17/11/2020, 07:12

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:15

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 14:22

Confirmada

29/09/2020, 14:22

Confirmada

24/09/2020, 11:02

Confirmada

24/09/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 08:36

Confirmada

24/09/2020, 08:36

Expedida/certificada

23/09/2020, 21:34

Expedida/certificada

23/09/2020, 21:34

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2020, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:30

Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:32

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 16:32

Confirmada

27/06/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 11:26

Confirmada

26/06/2020, 11:26

Confirmada

26/06/2020, 10:59

Confirmada

26/06/2020, 10:46

Confirmada

26/06/2020, 10:45

Expedida/certificada

25/06/2020, 19:11

Expedida/certificada

25/06/2020, 19:11

Expedida/certificada

25/06/2020, 19:11

Expedida/certificada

25/06/2020, 19:11

Remessa

24/06/2020, 16:43

Sentença confirmada

24/06/2020, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 00:30

Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 09:36

Expedida/certificada

25/05/2020, 17:28

Distribuição (sorteio)

25/05/2020, 17:08