Apelação Cível 5014200-32.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:14

Trânsito em julgado

14/10/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Confirmada

12/09/2022, 04:21

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 05:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 17:54

Improcedência

01/09/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 17:14

Trânsito em julgado

14/10/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Confirmada

12/09/2022, 04:21

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 05:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 17:54

Improcedência

01/09/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERCILIO MARCHETTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014200-32.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:42

Confirmada

14/07/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 07:20

Confirmada

13/07/2022, 07:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 18:20

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:30

Confirmada

21/06/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:01

Confirmada

21/06/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 19:28

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:20

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:20

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:19

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 17:40

Negação de Seguimento

17/06/2022, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 15:29

Confirmada

29/03/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 10:39

Confirmada

29/03/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 17:50

Expedida/certificada

28/03/2019, 17:00

Expedida/certificada

28/03/2019, 17:00

Remessa

21/03/2019, 17:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 17:38

Remessa

25/02/2019, 17:54

Reativação

19/02/2019, 12:21

Baixa Definitiva

15/01/2019, 14:36

Remessa

11/01/2019, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 14:44

Remessa

19/12/2018, 11:57

Reativação

14/12/2018, 17:28

Baixa Definitiva

29/10/2018, 17:44

Remessa

23/10/2018, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2018, 18:09

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2018, 17:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2018, 15:37

Recebimento

17/05/2018, 22:16

Ato ordinatório

15/11/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2017, 13:54

Decurso de Prazo

10/11/2017, 01:04

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 21:17

Confirmada

21/10/2017, 23:59

Confirmada

13/10/2017, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 07:45

Expedida/certificada

11/10/2017, 16:36

Expedida/certificada

11/10/2017, 16:36

Expedida/certificada

11/10/2017, 16:36

Expedida/certificada

11/10/2017, 16:36

Remessa

29/09/2017, 17:41

Recurso especial

29/09/2017, 17:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2017, 17:30

Conclusão (para julgamento)

28/09/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 13:09

Confirmada

28/09/2017, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:23

Expedida/certificada

27/09/2017, 13:20

Expedida/certificada

27/09/2017, 13:20

Expedida/certificada

27/09/2017, 13:20

Remessa

25/09/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 19:34

Confirmada

06/09/2017, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:14

Confirmada

05/09/2017, 09:40

Expedida/certificada

04/09/2017, 14:23

Expedida/certificada

04/09/2017, 14:22

Expedida/certificada

04/09/2017, 14:22

Expedida/certificada

04/09/2017, 14:22

Documento (Acórdão)

01/09/2017, 13:20

Não conhecimento do pedido

29/08/2017, 19:16

Expedida/certificada

10/08/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2017, 19:13

Confirmada

02/07/2017, 19:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 12:45

Confirmada

30/06/2017, 12:45

Confirmada

29/06/2017, 11:00

Expedida/certificada

28/06/2017, 19:10

Expedida/certificada

28/06/2017, 19:09

Expedida/certificada

28/06/2017, 19:09

Expedida/certificada

28/06/2017, 19:09

Documento (Acórdão)

28/06/2017, 18:06

Sentença confirmada

27/06/2017, 18:37

Expedida/certificada

09/06/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 17:27

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2017, 15:10

Distribuição (sorteio)

04/05/2017, 15:53