Mandado de Segurança Cível 5013929-98.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE

OAB/DF 009957·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE

OAB/DF 009957·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:55

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:02

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

23/10/2022, 04:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 18:49

Confirmada

16/10/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 21:52

Confirmada

14/10/2022, 21:52

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:41

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:41

Recebimento

14/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília (IMPETRADO) ADVOGADO: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (OAB DF009957) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013929-98.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 13:55

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:02

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

23/10/2022, 04:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:04

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 18:49

Confirmada

16/10/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 21:52

Confirmada

14/10/2022, 21:52

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:41

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:41

Recebimento

14/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília (IMPETRADO) ADVOGADO: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE (OAB DF009957) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013929-98.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2019, 13:04

Decurso de Prazo

10/05/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 10:41

Confirmada

11/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 11:14

Decurso de Prazo

10/04/2019, 01:02

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:45

Confirmada

02/04/2019, 17:45

Expedida/certificada

01/04/2019, 17:58

Expedida/certificada

01/04/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 10:36

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 10:10

Confirmada

11/03/2019, 10:10

Confirmada

11/03/2019, 09:01

Expedida/certificada

08/03/2019, 18:49

Expedida/certificada

08/03/2019, 18:49

Conclusão (para julgamento)

27/11/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 13:13

Confirmada

27/11/2018, 13:13

Expedida/certificada

23/11/2018, 18:36

Determinação de Diligência

22/11/2018, 13:27

Conclusão (para julgamento)

16/10/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 13:43

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 15:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 19:40

Documento (Carta)

05/10/2018, 19:33

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 14:32

Confirmada

30/09/2018, 23:59

Expedição de documento (Carta)

25/09/2018, 11:01

Expedida/certificada

20/09/2018, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 14:26

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:33

Confirmada

12/09/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 10:00

Confirmada

12/09/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:00

Expedida/certificada

11/09/2018, 15:29

Expedida/certificada

11/09/2018, 15:29

Recebimento

11/09/2018, 15:15

Confirmada

17/05/2018, 13:25

Confirmada

24/04/2018, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 18:50

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 18:37

Comunicação eletrônica

08/02/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 17:12

Confirmada

06/02/2018, 09:42

Expedida/certificada

05/02/2018, 19:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 16:44

Confirmada

23/01/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 11:36

Confirmada

22/01/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 19:38

Expedida/certificada

19/01/2018, 18:57

Improcedência

19/01/2018, 18:57

Conclusão (para julgamento)

15/01/2018, 14:00

Mero expediente

19/12/2017, 17:19

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 19:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 12:47

Expedida/certificada

04/12/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 16:44

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:01

Confirmada

27/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2017, 20:05

Mudança de Parte

22/11/2017, 13:41

Expedida/certificada

17/11/2017, 17:01

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 12:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/11/2017, 12:53

Decurso de Prazo

14/11/2017, 01:03

Confirmada

31/10/2017, 09:50

Expedida/certificada

30/10/2017, 13:44

Mero expediente

30/10/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 13:45

Distribuição (sorteio)

27/10/2017, 11:15