Apelação Cível 5005945-63.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Autor

CSM ENGENHARIA DE MOVIMENTAÇÃO LTDA.

Autor

CSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Autor

CSM-COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTD

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Autor

CSM ENGENHARIA DE MOVIMENTAÇÃO LTDA.

Autor

CSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Autor

CSM-COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTD

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:13

Trânsito em julgado

14/10/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Confirmada

12/09/2022, 04:44

Confirmada

12/09/2022, 04:44

Confirmada

12/09/2022, 04:43

Confirmada

12/09/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:33

Confirmada

05/09/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:13

Trânsito em julgado

14/10/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:02

Confirmada

12/09/2022, 04:44

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Confirmada

12/09/2022, 04:44

Confirmada

12/09/2022, 04:43

Confirmada

12/09/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:33

Confirmada

05/09/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 12:11

Confirmada

04/09/2022, 12:11

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

02/09/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 17:54

Improcedência

01/09/2022, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: CSM ENGENHARIA DE MOVIMENTAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: CSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: CSM-COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTD (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005945-63.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 07:29

Confirmada

08/07/2022, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 18:14

Confirmada

07/07/2022, 18:13

Expedida/certificada

07/07/2022, 16:28

Expedida/certificada

07/07/2022, 16:28

Expedida/certificada

07/07/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:37

Confirmada

15/06/2022, 17:37

Confirmada

15/06/2022, 10:11

Confirmada

15/06/2022, 10:10

Confirmada

15/06/2022, 10:10

Confirmada

15/06/2022, 10:10

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:02

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:01

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:01

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 13:54

Negação de Seguimento

13/06/2022, 13:51

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2019, 13:40

Recebimento

02/07/2019, 08:59

Ato ordinatório

12/04/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 06:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 12:00

Confirmada

09/04/2019, 12:00

Confirmada

09/04/2019, 09:09

Confirmada

09/04/2019, 09:02

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:21

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:25

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:25

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:25

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:25

Expedida/certificada

08/04/2019, 16:24

Remessa

03/04/2019, 10:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/04/2019, 19:01

Conclusão (para julgamento)

06/03/2019, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 17:50

Confirmada

29/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 14:56

Confirmada

20/12/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 20:03

Expedida/certificada

19/12/2018, 16:39

Expedida/certificada

19/12/2018, 16:39

Expedida/certificada

19/12/2018, 16:39

Remessa

18/12/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 15:42

Confirmada

01/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 15:27

Confirmada

22/11/2018, 15:27

Confirmada

22/11/2018, 10:08

Confirmada

22/11/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 08:03

Expedida/certificada

21/11/2018, 13:56

Expedida/certificada

21/11/2018, 13:56

Expedida/certificada

21/11/2018, 13:56

Expedida/certificada

21/11/2018, 13:56

Remessa

20/11/2018, 18:23

Não conhecimento do pedido

20/11/2018, 17:20

Expedida/certificada

31/10/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 12:29

Confirmada

10/09/2018, 12:29

Confirmada

10/09/2018, 10:12

Confirmada

10/09/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 14:12

Expedida/certificada

06/09/2018, 11:45

Expedida/certificada

06/09/2018, 11:45

Expedida/certificada

06/09/2018, 11:45

Remessa

04/09/2018, 19:30

Sentença confirmada

04/09/2018, 17:43

Expedida/certificada

17/08/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 15:35

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2017, 14:13

Remessa

01/12/2017, 18:38

Distribuição (sorteio)

28/11/2017, 13:49