Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50030278120204047104/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 246 - 13/03/2026 - RECURSO ESPECIAL
09/04/2026, 00:00
Petição
08/04/2026, 12:38
Confirmada
08/04/2026, 12:38
Ato ordinatório
08/04/2026, 09:00
Expedida/certificada
08/04/2026, 08:32
Remessa (outros motivos)
07/04/2026, 16:53
Petição
07/04/2026, 10:43
Petição
13/03/2026, 10:49
Publicação
12/03/2026, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração.
2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de março de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração.
2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de março de 2026.
11/03/2026, 00:00
Petição
10/03/2026, 17:51
Confirmada
10/03/2026, 17:51
Expedida/certificada
10/03/2026, 17:12
Expedida/certificada
10/03/2026, 17:12
Expedida/certificada
10/03/2026, 17:12
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 12:37
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/03/2026, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de março de 2026, segunda-feira, às 10h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 288)
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Presidente
26/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
25/02/2026, 15:46
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 14:23
Petição
28/01/2026, 18:34
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, DE FORMA A EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO TEMA 1182 DO STJ PARA FINS DE MANTER A SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA POSTULADA, DE FORMA A NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA FAZENDA NACIONAL E À REMESSA NECESSÁRIA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015.
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2025 A 04/12/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 1ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI.
Acompanho o relator, por razões parcialmente diversas, considerando que não cabe a exigência de comprovação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014, por se tratar de mandado de segurança preventivo, e que a petição inicial está de acordo com o decidido no Tema nº 1.182 e aponta ameaça do Fisco, consistente na exigência de demonstração de concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico.
23/01/2026, 00:00
Publicação
22/01/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50030278120204047104/RS) RELATOR: LEANDRO PAULSEN
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 222 - 17/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/01/2026, 00:00
Petição
09/01/2026, 15:28
Confirmada
09/01/2026, 15:28
Ato ordinatório
07/01/2026, 14:00
Expedida/certificada
07/01/2026, 13:34
Petição
19/12/2025, 15:54
Petição
17/12/2025, 18:31
Petição
16/12/2025, 18:47
Publicação
16/12/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS. TEMA 1.182 DO STJ.
1. Embora seja desnecessária a comprovação prévia de que a subvenção fiscal foi concedida como medida de estímulo à implantação ou expansão do empreendimento econômico, é indispensável, para a exclusão dos benefícios fiscais diversos do crédito presumido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o atendimento a todos os requisitos previstos no art. 30 da Lei n.º 12.973/2014 e no art. 10 da Lei Complementar n.º 160/2017.
2. Hipótese em que se verifica o cumprimento das condições e requisitos previstos em Lei para a exclusão da base de cálculo do IRPJ e do CSLL dos benefícios fiscais de ICMS com relação a parte do período.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2025.
15/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/12/2025, 14:37
Expedida/certificada
12/12/2025, 14:37
Expedida/certificada
12/12/2025, 14:37
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 14:20
Conclusão (para julgamento)
05/12/2025, 09:59
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
04/12/2025, 18:54
Petição
21/11/2025, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 04 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 14h01min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 148)
RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2025.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
Presidente
17/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/11/2025, 15:33
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 16:11
Conclusão (para julgamento)
23/09/2025, 13:28
Sobrestado
19/09/2025, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 15:59
Petição
04/06/2025, 15:34
Expedida/certificada
02/06/2025, 18:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 17:58
Retirada
02/06/2025, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 921) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
02/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 12:15
Petição
28/04/2025, 15:41
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Petição
11/04/2025, 02:01
Petição
10/04/2025, 13:20
Confirmada
10/04/2025, 13:17
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:55
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:55
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:55
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 17:56
Sentença confirmada
08/04/2025, 16:12
Petição
28/03/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 968) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
21/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2025, 15:53
Inclusão em pauta
20/03/2025, 15:53
Petição
22/01/2025, 17:05
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 16:09
Remessa (outros motivos)
29/10/2024, 19:34
Sem descrição
29/10/2024, 19:23
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 16:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2024, 16:34
Recurso Especial repetitivo
27/11/2023, 17:07
Recebimento
22/11/2023, 17:30
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:15
Remessa (em grau de recurso)
07/06/2023, 16:12
Petição
25/05/2023, 08:41
Confirmada
22/05/2023, 23:59
Petição
15/05/2023, 12:37
Petição
12/05/2023, 17:39
Confirmada
12/05/2023, 17:36
Expedida/certificada
12/05/2023, 14:13
Expedida/certificada
12/05/2023, 14:13
Expedida/certificada
12/05/2023, 14:13
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 19:47
Recurso extraordinário
08/05/2023, 18:48
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 18:48
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 17:37
Petição
28/04/2023, 12:16
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Petição
17/04/2023, 15:38
Confirmada
17/04/2023, 15:38
Petição
16/04/2023, 20:49
Confirmada
16/04/2023, 20:49
Expedida/certificada
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada
14/04/2023, 16:39
Expedida/certificada
14/04/2023, 16:39
Remessa (outros motivos)
14/04/2023, 15:27
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2023, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
22/03/2023, 00:00
Expedida/Certificada
21/03/2023, 14:55
Retirada
02/03/2023, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
16/02/2023, 00:00
Expedida/Certificada
15/02/2023, 11:43
Conclusão (para decisão)
31/01/2023, 13:26
Remessa (outros motivos)
31/01/2023, 13:25
Conclusão (para decisão)
08/01/2023, 22:06
Petição
24/12/2022, 19:05
Confirmada
24/12/2022, 19:05
Petição
18/12/2022, 15:38
Expedida/certificada
16/12/2022, 19:13
Movimentação processual
16/12/2022, 19:13
Movimentação processual
16/12/2022, 19:13
Petição
16/12/2022, 18:52
Confirmada
12/12/2022, 23:59
Petição
07/12/2022, 15:38
Confirmada
07/12/2022, 15:38
Petição
04/12/2022, 11:19
Confirmada
04/12/2022, 11:18
Expedida/certificada
02/12/2022, 16:03
Expedida/certificada
02/12/2022, 16:03
Expedida/certificada
02/12/2022, 16:03
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 20:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2022, 18:34
Petição
23/11/2022, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
18/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
17/11/2022, 18:57
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 15:02
Petição
22/09/2022, 14:51
Petição
18/09/2022, 20:11
Expedida/certificada
15/09/2022, 18:14
Petição
15/09/2022, 16:43
Confirmada
12/09/2022, 23:59
Petição
05/09/2022, 14:55
Petição
04/09/2022, 20:50
Expedida/certificada
02/09/2022, 16:29
Expedida/certificada
02/09/2022, 16:29
Remessa (outros motivos)
01/09/2022, 19:02
Remessa (outros motivos)
01/09/2022, 18:34
Improcedência
01/09/2022, 16:46
Petição
26/08/2022, 14:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
22/08/2022, 00:00
Expedida/Certificada
19/08/2022, 14:31
Conclusão (para decisão)
15/07/2022, 15:39
Petição
06/07/2022, 16:59
Petição
06/07/2022, 07:00
Expedida/certificada
05/07/2022, 14:46
Expedida/certificada
05/07/2022, 14:46
Petição
05/07/2022, 08:24
Confirmada
20/06/2022, 23:59
Petição
13/06/2022, 17:22
Petição
12/06/2022, 19:13
Confirmada
12/06/2022, 19:13
Expedida/certificada
10/06/2022, 10:36
Expedida/certificada
10/06/2022, 10:36
Expedida/certificada
10/06/2022, 10:36
Remessa (outros motivos)
07/06/2022, 19:32
Sem descrição
07/06/2022, 17:51
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 18:05
Petição
26/04/2022, 15:57
Petição
23/04/2022, 14:25
Expedida/certificada
19/04/2022, 14:19
Expedida/certificada
19/04/2022, 14:19
Remessa (outros motivos)
18/04/2022, 08:45
Petição
12/04/2022, 17:15
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Petição
23/03/2022, 16:14
Petição
21/03/2022, 14:02
Expedida/certificada
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada
18/03/2022, 10:25
Expedida/certificada
18/03/2022, 10:25
Remessa (outros motivos)
17/03/2022, 16:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2022, 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 1448) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
07/03/2022, 00:00
Expedida/Certificada
04/03/2022, 16:59
Conclusão (para decisão)
19/07/2021, 17:55
Petição
16/07/2021, 17:18
Petição
12/07/2021, 08:07
Confirmada
05/07/2021, 23:59
Petição
28/06/2021, 10:14
Expedida/certificada
25/06/2021, 13:14
Expedida/certificada
25/06/2021, 13:14
Expedida/certificada
25/06/2021, 13:14
Remessa (outros motivos)
18/06/2021, 20:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2021, 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 18 de junho de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
01/06/2021, 00:00
Expedida/Certificada
31/05/2021, 17:43
Conclusão (para decisão)
20/05/2021, 11:14
Petição
17/05/2021, 11:20
Confirmada
10/05/2021, 23:59
Petição
03/05/2021, 14:07
Petição
03/05/2021, 09:22
Confirmada
03/05/2021, 09:22
Expedida/certificada
30/04/2021, 13:29
Expedida/certificada
30/04/2021, 13:29
Documento (Outros documentos)
29/04/2021, 17:43
Remessa (outros motivos)
29/04/2021, 15:14
Sentença desconstituída
28/04/2021, 13:51
Petição
20/04/2021, 17:52
Petição
20/04/2021, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de abril de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
16/04/2021, 00:00
Expedida/Certificada
15/04/2021, 16:11
Retirada
15/04/2021, 14:25
Petição
15/04/2021, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Aditamento: 619) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 619) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES