Apelação Cível 5011068-45.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 09:17

Trânsito em julgado

29/03/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:00

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:56

Confirmada

08/03/2023, 11:56

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 17:44

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

02/03/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 21:35

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:09

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 09:17

Trânsito em julgado

29/03/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:00

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:50

Documentos

•22/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:56

Confirmada

08/03/2023, 11:56

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 17:44

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

02/03/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 21:35

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:09

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:52

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 10:07

Confirmada

09/10/2022, 10:07

Expedida/certificada

07/10/2022, 12:29

Expedida/certificada

07/10/2022, 12:29

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:55

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 19:14

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:41

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:41

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:41

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 18:03

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 18:03

Improcedência

01/09/2022, 16:46

Improcedência

01/09/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011068-45.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMAGINARIUM COMÉRCIO DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011068-45.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:13

Confirmada

09/08/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 06:26

Expedida/certificada

08/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

08/08/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:37

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 21:31

Confirmada

25/07/2022, 21:31

Expedida/certificada

25/07/2022, 12:25

Expedida/certificada

25/07/2022, 12:25

Expedida/certificada

25/07/2022, 12:25

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 15:26

Negação de Seguimento

20/07/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2020, 22:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 12:05

Confirmada

02/09/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:48

Confirmada

28/08/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 10:04

Confirmada

28/08/2020, 10:04

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:48

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:48

Expedida/certificada

27/08/2020, 20:48

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 16:44

Outras Decisões

26/08/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 17:30

Recebimento

24/08/2020, 18:36

Ato ordinatório

25/04/2019, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:40

Confirmada

16/04/2019, 15:40

Expedida/certificada

15/04/2019, 17:01

Expedida/certificada

15/04/2019, 17:01

Expedida/certificada

15/04/2019, 17:01

Remessa

12/04/2019, 17:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/04/2019, 17:30

Conclusão (para julgamento)

02/07/2018, 21:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 19:04

Confirmada

02/07/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 11:32

Expedida/certificada

25/06/2018, 15:44

Expedida/certificada

25/06/2018, 15:44

Remessa

24/06/2018, 22:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2018, 21:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 17:37

Documento (Certidão)

24/05/2018, 18:24

Documento (Certidão)

17/05/2018, 13:38

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 09:19

Confirmada

02/05/2018, 09:19

Expedida/certificada

30/04/2018, 14:23

Expedida/certificada

30/04/2018, 14:23

Expedida/certificada

30/04/2018, 14:23

Remessa

27/04/2018, 19:29

Sentença confirmada

25/04/2018, 14:50

Expedida/certificada

06/04/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 12:15

Documento (Certidão)

12/01/2018, 12:49

Documento (Certidão)

12/01/2018, 11:52

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2017, 23:50

Distribuição (sorteio)

29/11/2017, 16:27

80

•22/08/2022, 00:00