Conflito de competência cível 5021883-94.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelTaxa de Despacho AduaneiroConflito de competência cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JUíZO FEDERAL DA 14ª VF DE PORTO ALEGRE

Autor

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:12

Trânsito em julgado

06/09/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 11:24

Declaração de competência em conflito

01/09/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MAKTER EQUIPAMENTOS LTDA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Conflito de Competência (Seção) Nº 5021883-94.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 370) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH SUSCITANTE: Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre SUSCITADO: Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:48

Confirmada

26/05/2022, 14:48

Expedida/certificada

20/05/2022, 17:06

Distribuição (sorteio)

13/05/2022, 13:34

Documentos

•22/08/2022, 00:00