Apelação Cível 5004065-34.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.210,15

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/SC 016955·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ TEALDI MEURER

OAB/SC 028406·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:40

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/12/2022, 12:56

Recebidos os autos do STJ

29/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:40

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/12/2022, 12:56

Recebidos os autos do STJ

29/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/09/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 13:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

08/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 39

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/06/2022, 16:31

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 13:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/03/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3093

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/01/2022, 13:50

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/12/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1821

18/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2021, 05:59

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 03:31

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 09:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08