Recurso Especial 5003860-42.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JONAS CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 832776/2022

19/09/2022, 14:51

Protocolizada Petição 832776/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2022

19/09/2022, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

15/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/09/2022, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/09/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 17:31

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•12/08/2022, 12:47

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•12/08/2022, 12:47

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•12/08/2022, 12:47

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•12/08/2022, 12:47

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•12/08/2022, 12:46

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•12/08/2022, 12:46

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•12/08/2022, 12:46

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•12/08/2022, 12:46

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•12/08/2022, 12:46

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•12/08/2022, 12:45

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•12/08/2022, 12:45