Apelação / Remessa Necessária 5000938-45.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FININCASH VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE AMATNECKS DELINSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

05/10/2022, 12:35

Recebidos os autos do STJ

04/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

05/10/2022, 12:35

Recebidos os autos do STJ

04/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:04

23/06/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:05

Recurso Especial Admitido

06/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/02/2022, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/02/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3122

03/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 19:42

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

14/12/2021, 18:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB22

09/12/2021, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> GAB23

09/12/2021, 08:04

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1340

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB22 -> GAB23

17/11/2021, 12:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/11/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2167

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2021, 22:58

Distribuído por prevenção - Número: 50084237420214040000/TRF4

21/07/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 08:04

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07