Recurso Especial 5000938-45.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FININCASH VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE AMATNECKS DELINSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654344/2022

08/08/2022, 19:16

Protocolizada Petição 654344/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/07/2022, 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, nos termos do disposto na Portaria n. 98/2021

08/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

30/06/2022, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

30/06/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/06/2022, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 19:00

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•23/06/2022, 18:12

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•23/06/2022, 18:12

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•23/06/2022, 18:12

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•23/06/2022, 18:12

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•23/06/2022, 18:11

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•23/06/2022, 18:11

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•23/06/2022, 18:11

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•23/06/2022, 18:11

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•23/06/2022, 18:11